Mato Grosso
Seplag libera Cédula C de 2024 para servidores, aposentados e pensionistas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibilizou o comprovante de rendimentos de 2024 para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
O documento, conhecido como Cédula C, contém informações detalhadas sobre os valores recebidos e os descontos aplicados ao longo do ano, sendo essencial para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), junto à Receita Federal.
O acesso ao documento pode ser feito de duas formas simples. A primeira opção é pelo Sistema Cédula C, enquanto a segunda é pelo Portal do Servidor. Para baixar o comprovante, é necessário utilizar o número de matrícula e senha, além do CPF, dependendo da plataforma escolhida.
Servidores que receberam vantagens não registradas na Folha de Pagamento devem seguir procedimentos específicos para obter o novo comprovante com essas informações adicionais. Para isso, a solicitação deve ser feita por e-mail, informando nome completo, CPF e matrícula, para garantir que o processo ocorra de forma rápida e sem complicações.
Caso o rendimento esteja relacionado a precatórios, o contato deve ser feito com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo e-mail [email protected].
Para Requisição de Pequeno Valor (RPV), a solicitação deve ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do e-mail [email protected]. Já para verbas indenizatórias, diárias, ajudas de custo e serviços prestados, o e-mail de contato é [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Congresso de Recuperação Judicial chega à 8ª edição e traz nomes nacionais e internacionais a MT
Palestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como espaço de debates qualificados sobre os desafios e as tendências do segmento.
Serão dois dias, 18 e 19 de junho, no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.
Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CELFRE) da OAB-MT, Alini Barini, realizadora do evento, ressalta que, mais uma vez, se reunirão em Mato Grosso advogados, advogadas, magistrados, administradores judiciais, empresários, investidores e especialistas de diferentes regiões do país. “O que podemos atestar é a excelência desse encontro, do qual sempre saímos todos ainda mais preparados para atuar em uma área promissora, sim, mas extremamente técnica, complexa e que exige formação continuada e atualização”, destaca Barini.
Entre os palestrantes confirmados estão o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; o professor e escritor Manoel Justino, que é grande referência na área; o professor da USP Francisco Satiro; a especialista em insolvência empresarial Sheila Neder Cerezetti; Adriana Pugliesi, da FGV Law e IBMEC; Cássio Cavalli, professor da FGV Direito SP; Ivo Waisberg; Márcio Guimarães; Humberto Theodoro Júnior; e Ecio Perin.
O congresso também contará com nomes ligados ao Judiciário e ao Ministério Público, como o juiz Paulo Furtado, titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital paulista; a desembargadora do TJMT Anglizey Solivan de Oliveira (coordenadora acadêmica); e os promotores de Justiça Marcelo Vacchiano (MPMT) e Ronaldo Vieira (MPMS).
A programação ainda terá participação internacional do professor Alessandro Luciano, da Universidade de Florença, na Itália, que abordará a insolvência de grupos econômicos no direito europeu e italiano.
Também estão confirmados especialistas como Marcelo Sacramone, Juliana Biolchi, Marcelo Lucidi e Tatiana Flores, todos com atuação consolidada em recuperação judicial e reestruturação empresarial.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
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