Sérgio Ricardo defende adequação de normas à realidade do pequeno produtor

Publicado em

13 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante reunião da mesa técnica. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a adequação das regras sanitárias à realidade do pequeno produtor e a revisão de normas que dificultam o avanço da agricultura familiar, durante reunião de mesa técnica que busca soluções conjuntas para o setor. Realizado nesta segunda-feira (13), o encontro também definiu estratégias para ampliar o acesso à informação e fortalecer as boas práticas no campo.

“O futuro de Mato Grosso está na pequena propriedade. Os grandes produzem soja, que não é comida, é exportação. Mas é o pequeno produtor que coloca o alimento na mesa das pessoas. Por isso, precisamos criar normas adequadas à realidade deles. Às vezes tem uma norma para a grande propriedade que acaba sendo aplicada também para a pequena e isso não é justo. O que queremos é dar alternativas para milhares de produtores que colocam comida na nossa mesa”, explicou o conselheiro.

Proposta por Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica nº 1/2025 foi instaurada em março e busca solucionar entraves que ainda dificultam a adesão de pequenos produtores ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). As discussões continuam até a conclusão da mesa, que deve consolidar ainda outras propostas. “O que falta muitas vezes é diálogo. Aqui, quem reclama e quem é reclamado têm a oportunidade de ouvir, trocar informações e construir soluções”, acrescentou o presidente.

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, indicou a possibilidade de revisão de regras estaduais, desde que a sanidade não seja comprometida. “Está de parabéns o Tribunal de Contas de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, por buscar reunir à mesa todos os envolvidos em cada tema para encontrar soluções. O Tribunal busca os interessados para construir soluções, principalmente em benefício do cidadão mato-grossense. Afinal, todos nós. Executivo, Legislativo, Judiciário e o próprio Tribunal de Contas, trabalhamos para a população. E é nosso dever encontrar caminhos que gerem oportunidades, principalmente para o pequeno produtor.”

Já a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuele Almeida, defendeu o conceito de “vigilância integrativa”, no lugar de uma fiscalização punitiva. “A palavra ‘flexibilização’ é pesada, porque estamos falando de saúde pública. O resultado final do nosso trabalho é cuidar de pessoas. O que podemos fazer é promover adequações sanitárias a demanda do pequeno produtor, como já fazemos, por exemplo, com o Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (CAPP).”

Neste sentido, o deputado Gilberto Cattani ressaltou que as normas do CAPP precisam ser aprimoradas. “Qualquer tipo de produção que você tenha e não consiga comercializar é natimorta, não tem como subsistir. Nós não somos contra o CAPP, pelo contrário, fomos nós que criamos essa norma na Assembleia. Agora, o Tribunal de Contas entrou na luta também para nos ajudar, justamente no sentido de favorecer ainda mais o pequeno produtor.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa técnica busca soluções conjuntas para agricultura familiar. Clique aqui para ampliar

O diretor-presidente da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, anunciou a elaboração de um manual padronizado para agroindústrias, o que deve agilizar licenciamentos e reduzir subjetividade na fiscalização. “Outra sugestão que houve aqui, sobre ampliarmos o nosso trabalho técnico, já vamos fazer um processo seletivo para trazer mais técnicos para a Empaer e poder dar mais resolutividade ao acompanhamento das atividades produtivas dos 142 municípios.”

À frente da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Andreia Fujioka, reforçou o compromisso da Pasta com a comercialização via programas como Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf) e o MT Produtivo. “SEAF vem implementando diversos programas, mas para completar o ciclo, é preciso garantir a comercialização. Por isso, estamos participando dessa mesa e ouvindo as demandas dos produtores.”

Ao destacar a necessidade de mudança nas leis, o produtor de Nova Mutum, Osmar Cabral, elogiou a oportunidade garantida pelo Tribunal de diálogo direto com as autoridades. “A maior dificuldade nossa é a falta de informação. A gente trabalha na lavoura, chega uma multa e nem sabe o porquê. Fica perdido, sem saber que rumo tomar. O que queremos é simples: mudar as leis que acabam prejudicando o pequeno produtor. Não estamos lutando só por nós, mas pelos nossos filhos, para deixar um legado melhor para eles.”

Para o produtor rural Leônidas Pimentel, a reunião contribuiu para o avanço das demandas dos pequenos agricultores, que, em sua opinião, ainda enfrentam limites excessivos para crescer. “No meu caso, a questão não é tanto a comercialização, mas a limitação imposta ao pequeno produtor. A gente precisa que liberem mais, que deem condições para crescer”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Publicados

9 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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