SES realiza oficina sobre Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Ministério da Saúde, realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19.9) a “Oficina da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Mato Grosso”. Na quinta-feira o evento acontecerá das 08h às 17h30 e na sexta-feira das 08h às 12h30, de forma presencial, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Os interessados podem se inscrever neste link: https://forms.gle/zNJcJVLGNpkyYQkZ8. O evento tem como objetivo fortalecer a capacidade gestora das Secretarias Municipais de Saúde e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), para a superação dos desafios na gestão dos serviços habilitados pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso.

O público-alvo da oficina são gestores, equipes técnicas das Secretaria Municipais de Saúde e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), representantes do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) e dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), além de representantes das áreas técnicas da SES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems).

A secretária adjunta das Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves, destaca a importância da oficina. “É uma oportunidade para fortalecermos a rede de cuidados à pessoa com deficiência em Mato Grosso. Convidamos gestores e profissionais da saúde a participarem ativamente dos debates e atividades práticas propostas. O objetivo é alinhar estratégias, compartilhar experiências e construir uma atenção mais eficiente para quem mais precisa”, ressaltou.

Confira a programação

Na quinta-feira (18), a oficina acontecerá de forma integral, das 08h às 17h, com pausa para o almoço das 12h às 13h45. Neste dia, serão debatidas temáticas como “O Protagonista do Cuidado: quem é o usuário do CER? quem é a pessoa com deficiência?”, “Caminhos Integrados do Cuidado, Avaliação Multidisciplinar, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e Intersetorialidade”, “O Valor do Cuidado: financiamento, gestão compartilhada e monitoramento da produção ambulatorial”. Neste dia, também haverá espaço para o compartilhamento de experiências exitosas dos Centros Especializados.

Já na sexta-feira (19), o evento acontecerá apenas no período matutino, das 08h às 14h15. Neste dia, o tema a ser abordado será “Novos Horizontes da Reabilitação, Recursos humanos, Desafios e Telerreabilitação”. Também serão realizadas duas atividades práticas: a primeira com desafios a serem superados e a segunda com a apresentação de propostas para o cenário apresentado.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

17 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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