Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo do Cuiabá contra Novorizontino
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, portadores da Carteira de Identificação do Autista a um camarote da Arena Pantanal. O sorteio é válido para a partida do Cuiabá Esporte Clube contra o Novorizontino, que ocorre na próxima quarta-feira (8.10), às 18h.
A partida é válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até às 9h da manhã da terça-feira (7), por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc – clique aqui para se inscrever. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista.
O sorteio será realizado na terça-feira (7.10), logo após o encerramento das inscrições, a partir dos nomes inscritos no formulário. Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio será realizado para ocupar a vaga aberta.
Além da confirmação da inscrição na Carteira de Identificação do Autista, é necessário fazer o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o contato de emergência e, caso haja, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de até 30 dias.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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