TCE investiga contrato com licitação de R$ 9,1 milhões em Pontes e Lacerda

Publicado em

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma apuração sobre suspeitas de irregularidades em uma licitação de R$ 9.145.390,92 da Prefeitura de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá) para a contratação de serviços de apoio, logística e limpeza.

O conselheiro Antonio Joaquim admitiu uma representação contra o Pregão Eletrônico nº 023/2026 e determinou que os questionamentos envolvendo a empresa vencedora, Aval Negócios e Terceirizações Ltda., sejam aprofundados durante a instrução do processo. Apesar disso, ele negou o pedido para suspender imediatamente a contratação.

A decisão está disponível no Diário Oficial de Contas (DOC-TCE) do dia 17 de setembro.

A apuração no TCE-MT foi provocada pela GMN Empreendimentos Ltda., concorrente na licitação. O processo envolve o prefeito Jakson Francisco Bassi (PL), a agente de contratação e a Aval.

A licitação foi inicialmente estimada pela Prefeitura em R$ 14.546.987,44 e dividida em quatro itens para a contratação de mão de obra de apoio e logística e de serviços de limpeza.

Em 27 de agosto, o município homologou o pregão e adjudicou os quatro itens à Aval, formalizando uma ata de registro de preços no valor de R$ 9.145.390,92, cerca de 37,13% abaixo do orçamento estimado.

Ao admitir a representação, Antonio Joaquim considerou preenchidos os requisitos para que as suspeitas sejam investigadas pelo Tribunal.

Segundo a decisão, a instrução deverá aprofundar questões relacionadas à efetiva prestação dos serviços utilizados para comprovar a experiência da Aval, à qualificação técnica, às relações societárias e patrimoniais questionadas, à compatibilidade das atividades econômicas e ambientais e, especialmente, ao regime tributário e à capacidade de execução da proposta referente aos serviços de apoio e logística.

Um dos principais questionamentos envolve um atestado de capacidade técnica apresentado pela Aval e emitido pela Cesteiro Alimentos Ltda.

A GMN sustenta que as duas empresas fariam parte do mesmo grupo econômico e familiar e afirma que seus administradores são casados sob o regime de comunhão universal de bens. A concorrente classificou o documento como uma espécie de “autoatestado” e pediu que sua regularidade fosse investigada.

A Aval contestou as acusações e afirmou que as empresas possuem CNPJs, alvarás e organização patrimonial formalmente distintos. Também declarou que os serviços mencionados no atestado foram efetivamente prestados.

Antonio Joaquim considerou que a existência de relação econômica ou familiar, isoladamente, não permite concluir que o atestado seja inválido. Ressaltou, porém, que isso não significa considerar o documento definitivamente regular.

A efetiva prestação dos serviços, o suporte documental, as relações entre as empresas e as divergências em fotografias apontadas pela GMN deverão ser examinados durante a apuração.

O conselheiro apontou ainda que o questionamento de maior relevância jurídica nesta fase envolve a composição dos custos do Item 01, destinado aos serviços de apoio e logística.

A planilha da Aval utilizou alíquotas relacionadas ao Simples Nacional, e a própria empresa reconheceu que algumas funções podem, em tese, exigir tratamento tributário diferente.

Apesar de determinar o prosseguimento da apuração, Antonio Joaquim não encontrou elementos suficientes para suspender a contratação enquanto o processo é analisado. Segundo ele, ainda não está demonstrado que uma eventual correção na tributação tornaria inviável o preço oferecido pela Aval.

A continuidade dos serviços de saúde também pesou contra a suspensão. A Secretaria Municipal de Saúde já havia autorizado R$ 191.460 para serviços de limpeza das unidades e determinado o início das atividades em 8 de setembro.

Para o conselheiro, interromper a contratação nesta fase poderia prejudicar a prestação de um serviço público essencial.

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Mato Grosso

Com baixo prestígio, Lula não deve vir a Mato Grosso na campanha eleitoral

Publicados

23 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Osenador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição, disse que o presidente Lula não deve vir a Mato Grosso para a campanha eleitoral. O baixo número de eleitores não seria um atrativo para a estratégia de Lula, quem precisaria combinar a campanha com a agenda oficial do Planalto.

“O presidente não deve vir primeiro pelo Mato Grosso, só que temos que entender. Nós temos um estado com baixa densidade eleitoral. Ele [Lula] tem restrições para fazer campanha porque está no cargo. Ele tem que trabalhar de manhã até à noite, só pode ir à noite fazer campanha e nos finais de semana”, disse.

Mais de 2,6 milhões de eleitores poderão votar na eleição deste ano em Mato Grosso. O número é superior à diferença de votos entre Lula e Jair Bolsonaro na eleição de 2022 – cerca de 2,1 milhões de votos.

Mas Mato Grosso é um estado majoritariamente com eleitores de direita. Na eleição de 2018, Bolsonaro, que era o representante dessa ala ideológica, obteve mais de 65% e repetiu o percentual em 2022. A projeção para este ano é que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) consiga um número próximo.

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