Mato Grosso
TCE-MT aponta equilíbrio fiscal nas contas de Água Boa e Nova Mutum e emite parecer favorável à aprovação
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Água Boa e Nova Mutum, referentes ao exercício de 2024. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), os conselheiros constataram que os municípios apresentaram equilíbrio fiscal, cumpriram com as normas legais e avançaram em indicadores sociais.
Segundo o relator do balanço de Água Boa, conselheiro Valter Albano, a gestão cumpriu todos os limites constitucionais, tendo aplicado 29,26% em educação (mínimo de 25%), 101,09% na remuneração do magistério (mínimo de 70%), e 20,12% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal corresponderam a 43,7%, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo foram de 3,49%, respeitando o limite de 7%.
Em 2024, o município arrecadou um total de R$ 302,6 milhões, o que garantiu superávit global de R$ 13,8 milhões. Outro ponto positivo foi o crescimento da arrecadação das receitas correntes próprias, que reduziu o nível de dependência em relação às transferências: de 69,86% em 2021 para 68,14% em 2024.
“Impõe-se, assim, que o município continue a buscar máxima efetividade possível na cobrança e na arrecadação dos tributos de sua competência, com vistas a manter em patamar equilibrado o nível de dependência das transferências correntes”, acrescentou.
Com relação às falhas constatadas, o conselheiro emitiu determinações e recomendações para que a prefeitura adote medidas efetivas de controle das receitas e despesas, corrija as falhas contábeis e assegure que eventuais déficits em fontes específicas não comprometam o equilíbrio das contas públicas. Seu posicionamento considerou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
“Entendo que o contexto macrofiscal e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Legislativo, remuneração dos profissionais da educação básica e investimentos na saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino autorizam a aprovação dessas contas sem ressalvas”, pontuou Albano.
Nova Mutum
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
No caso de Nova Mutum, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou que o município também cumpriu todos os limites constitucionais referentes à educação (29,40%), remuneração dos profissionais do magistério (77,67%) e saúde (23,81%). As despesas com pessoal corresponderam a 42,36% da Receita Corrente Líquida e os repasses ao Legislativo ficaram em 4,01%.
A arrecadação totalizou R$ 575,8 milhões, um aumento de R$ 93,4 milhões em relação ao ano anterior. As receitas próprias somaram R$ 130,6 milhões, representando 23,55% da receita corrente. Além disso, foi registrado superávit orçamentário de R$ 19,4 milhões, resultando em uma disponibilidade financeira bruta de R$ 207 milhões, suficiente para saldar compromissos de curto prazo.
“O Poder Executivo obteve expressivos superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal”, reforçou Novelli.
Sobre a única irregularidade grave apontada nos autos, referente à não apropriação mensal de férias e 13º salário, o relator concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos nem má-fé por parte da gestão. “Entendo que neste caso deve prevalecer o caráter orientativo deste Tribunal de Contas, o qual conduz à expedição das recomendações consignadas no dispositivo do voto”, completou.
Sendo assim, em consonância com o MPC, o conselheiro emitiu recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão. Entre elas estão a regularização do registro contábil mensal de férias e 13º salário, a alocação de recursos para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a implementação de medidas para prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
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