Mato Grosso
TCE-MT capacita servidores para fiscalização de custos de obras públicas
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Capacitação interna em Engenharia de Custos com ênfase no Sinapi. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta sexta-feira (28), a capacitação interna em Engenharia de Custos com ênfase no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Voltado a auditores, servidores e técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, o treinamento contou com a participação da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), que busca aprimorar os sistemas internos do Tribunal a partir do conteúdo ministrado.
Considerado a principal referência nacional de custos para obras e serviços de engenharia, conforme determina o Decreto nº 7.983/2013, o Sinapi é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O treinamento foi ministrado pelos engenheiros Alfredo Alcantara Junior e Daniel Bernardes da Silva, profissionais que participaram diretamente da elaboração e atualização das tabelas e composições do sistema.
Segundo o secretário de Controle Externo da Secex de Obras e Infraestrutura, Emerson Augusto de Campos, o curso amplia a capacidade técnica das equipes responsáveis por analisar orçamentos e fiscalizações em todo o estado. “O Sinapi, instituído pela nova Lei de Licitações como fonte de precificação primária das obras públicas, precisa ser compreendido em sua totalidade por quem fiscaliza. Essa capacitação, conduzida pela equipe que ajudou a construir o sistema, permite que nossos servidores conheçam a engenharia de custos por trás das composições e os parâmetros de quantificação dos serviços”, afirmou.
Emerson destacou ainda que a Corte de Contas pretende atuar não apenas na verificação de inconformidades, mas também como difusor de boas práticas. “Queremos que o TCE-MT seja um ponto de apoio para replicar metodologias atualizadas de precificação e contribuir para melhorias na orçamentação das obras públicas”, completou.
Para a auditora pública externa Mara Andrade Pinheiro, a atualização é essencial para o trabalho diário das equipes. “A tabela Sinapi é uma das principais referências utilizadas pela Secex Obras. A atualização das composições nos permite entender de forma mais precisa como a Caixa realiza esses cálculos e quais elementos formam os custos das obras. Isso fortalece nossas análises e padroniza parâmetros para orientar os gestores municipais”, explicou.
Já para o auditor público externo Jorge Vanzelote Barquette, a atualização constante do sistema demanda capacitação permanente. “O treinamento traz conhecimento sobre as mudanças do Sinapi, fundamentais para as análises que realizamos. Isso torna as fiscalizações mais efetivas e contribui para resultados melhores para a sociedade”, afirmou.
A participação da SETI teve foco no avanço tecnológico e integração de sistemas do TCE-MT. O analista de dados Fábio Cardoso Higa, responsável pelo sistema Geo Obras, explicou que a integração entre bases de dados deve elevar o nível das auditorias. “Nosso objetivo é encontrar uma forma de integrar o Sinapi ao Geo Obras e aplicar inteligência artificial para ampliar e acelerar as análises. Isso permitirá identificar, de maneira mais precisa, divergências entre o que está no sistema e o que é informado pelos fiscalizados”, disse.
Segundo o analista de dados, essa evolução será incorporada ao Platão, que concentra as ferramentas de IA do TCE-MT. “O que vamos desenvolver é uma ramificação do Platão voltada especificamente à análise de custos de obras”, afirmou.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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