TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Jauru e Figueirópolis D’Oeste

Publicado em

29 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, referentes ao exercício de 2024. Relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária do último dia 21 e apresentaram resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais e legais e índices positivos no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), classificados com o conceito “B”, que corresponde a boa gestão.

O município de Jauru registrou superávit orçamentário de R$ 2,51 milhões e superávit financeiro de R$ 6,38 milhões, além de um quociente de disponibilidade financeira que indica R$ 2,92 disponíveis para cada R$ 1,00 em restos a pagar, evidenciando equilíbrio nas contas públicas. O IGFM alcançou 0,62, garantindo ao município o conceito “B”.

Quanto aos investimentos, o gestor aplicou 19,97% da arrecadação em saúde e 35,07% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais exigidos. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), Maluf destacou o desempenho da gestão na área da saúde. “A cobertura da atenção básica foi classificada como alta, garantindo acesso ampliado à rede primária de saúde. Já a cobertura vacinal aumentou em relação ao exercício anterior, atingindo os patamares recomendados, contribuindo para o controle de doenças imunopreveníveis”, afirmou.

As despesas com pessoal representaram 51,16% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo também respeitaram os limites do art. 29-A da Constituição, ocorrendo dentro do prazo legal, com exceção de dezembro, quando houve repasse complementar. O registro não foi imputado como irregularidade pelas equipes técnicas, resultando apenas em recomendações acatadas pelo relator.

Figueirópolis D’Oeste

Em Figueirópolis D’Oeste, o resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 1,77 milhão e o quociente da situação financeira apontou superávit de R$ 2,96 milhões. Para cada R$ 1,00 em Restos a Pagar inscritos, há R$ 2,08 de disponibilidade financeira, indicando solidez fiscal. O município alcançou IGFM de 0,78, também classificado como “boa gestão”.

O gestor aplicou 16,59% em saúde e 27,08% em educação, acima dos mínimos constitucionais. Sobre os avanços na área educacional, o relator ressaltou os resultados positivos verificados em diagnóstico conjunto do TCE-MT e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

“O levantamento mostra que Figueirópolis D’Oeste não consta entre os municípios com situações críticas e não possui crianças sem acesso à educação na primeira infância”, pontuou.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,93% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo observaram integralmente os limites constitucionais e prazos legais.

Em ambos os processos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:às Contas destaque DOeste emite favorável Figueirópolis Governo Jauru Mato mato-grosso matogrosso mt parecer TCEMT

Propaganda

Mato Grosso

Pivetta comenta afastamento de diretor da PF: “Precisamos que as instituições funcionem no Brasil”

Publicados

16 minutos atrás

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Ao comentar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), concordou com a decisão e afirmou que é necessário que as instituições brasileiras cumpram suas respectivas funções. Andrei foi afastado na manhã desta terça-feira (8), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, após suspeitas de que a PF estaria produzindo e compartilhando relatórios de inteligência ilegais para monitorar ministros do próprio STF e outras autoridades.

“Se o Supremo decidiu, o Supremo tem poderes pra isso e o que nós precisamos no Brasil é que as instituições funcionem. O Supremo faça a sua parte, o Judiciário faça a sua parte, o Executivo faça a sua, o Legislativo faça a sua, cada um cumprindo a sua função. Vai ser muito bom pro Brasil se as instituições funcionarem todos os dias, corrigindo o que tem que corrigir, melhorando o que tem que melhorar. Nós somos favoráveis a que isso aconteça”, disse o governador à imprensa.

Na decisão de afastamento do diretor-geral da PF, André Mendonça afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” por parte da corporação durante mais de 30 dias.

A medida ocorre em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso do extinto Banco Master. O nome de Andrei Rodrigues apareceu em mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco, que está preso desde março deste ano.

Na mesma decisão, Mendonça também determinou o afastamento do delegado federal Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal

O relator justificou que o afastamento preventivo do diretor-geral seria necessário para impedir que as atividades policiais “continuem sendo vilipendiadas”.

A decisão de Mendonça foi submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, que formou maioria para manter a medida.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam seus entendimentos e acompanharam integralmente a decisão do relator. Antes da formação da maioria, Gilmar Mendes havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Com o pedido de vista de Gilmar, o julgamento foi suspenso. No entanto, o afastamento imediato de Andrei Rodrigues continua em vigor. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar da votação.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros, ou seja, três votos favoráveis são suficientes para formar a maioria necessária para manter Andrei Rodrigues afastado da PF.

Crise no STF

Na última semana, o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, retirou o sigilo do relatório da PF e revelou diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, expondo ligações e conversas, inclusive às vésperas da prisão do banqueiro, que chegou a pedir orientações ao ministro sobre sair do país dois dias antes de ser preso.

O nome de Andrei Rodrigues também apareceu em meio às mensagens.

Após a retirada do sigilo, Alexandre de Moraes passou a acusar André Mendonça de improbidade administrativa e abuso de autoridade.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Opinião6 dias atrás

ESTRUTURAS VIRAIS

OAB3 dias atrás

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Sinop3 dias atrás

Festeja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado

Sinop3 dias atrás

Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado

Sinop1 dia atrás

Festeja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados

OAB3 dias atrás

Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Sinop2 dias atrás

Festeja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco

Política7 dias atrás

Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

Mato Grosso

TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Jauru e Figueirópolis D’Oeste

Mato Grosso

Mato Grosso

Pivetta comenta afastamento de diretor da PF: “Precisamos que as instituições funcionem no Brasil”

Pivetta comenta afastamento de diretor da PF: “Precisamos que as instituições funcionem no Brasil”

Pivetta assina financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular

Samantha: Decisões de André Mendonça no STF trazem esperança de mudança

Grupo de servidores efetivos da ALMT declara apoio à reeleição de Max Russi

Câmera flagra momento em que carreta com porcos tomba em rodovia em Várzea Grande

POLÍTICA

Pivetta comenta afastamento de diretor da PF: “Precisamos que as instituições funcionem no Brasil”

Pivetta assina financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular

Samantha: Decisões de André Mendonça no STF trazem esperança de mudança

POLÍCIA

Câmera flagra momento em que carreta com porcos tomba em rodovia em Várzea Grande

Filha de empresária assassinada em MT crítica internação de padrasto com dinheiro público

Polícia Militar resgata mulher de sequestro e prende três faccionados em flagrante

ESPORTES

Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão

Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro

ENTRETENIMENTO

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT