TCE-MT realiza 2ª sessão extraordinária de 2025 do Plenário Virtual nesta semana

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta semana, a 2ª sessão extraordinária de 2025 do Plenário Virtual. Com 210 processos processos em pauta, a sessão tem início nesta terça-feira (9) e se estende até a próxima sexta-feira (12).

Estão previstos julgamentos de homologações de tutelas provisórias de urgência, contas anuais de gestão, tomadas de contas, levantamentos, denúncias, representações de natureza externa, consultas, recursos, pedidos de aposentadoria, revisões e pensões. Clique aqui e confira a pauta completa.

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 3.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunha

Publicados

1 hora atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas.

Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos invadiu seu escritório, em Pirenópolis, e efetuou sua prisão.

A advogada havia se manifestado em redes sociais sobre a atuação do delegado em procedimento anterior. Em resposta, ele adotou medidas arbitrárias.

A OAB-MT expressa seu mais absoluto repúdio ao ato, que afronta a inviolabilidade do escritório de advocacia e desrespeita as garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere às hipóteses legais de prisão de advogados no exercício profissional.

Ressalta-se, ainda, a gravidade da condução com uso de algemas, em circunstância injustificável.

Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a atuação firme, célere e institucional do Sistema OAB, em especial da OAB-GO, do CFOAB e do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, pelas providências imediatas adotadas para apuração e responsabilização dos envolvidos.

A OAB-MT reafirma seu repúdio ao ato praticado e o compromisso de vigilância institucional em prol das Prerrogativas profissionais.

VEJA O VÍDEO AQUI

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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