TJMT busca manter selo Diamante de transparência e aprimorar índice em 2026

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso participa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa criada em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em todo o país. Anualmente, os Tribunais de Contas realizam um levantamento nacional sobre a transparência pública ativa (aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea) em seus próprios portais de transparência e dos seus jurisdicionados.

No âmbito do Judiciário mato-grossense, a avaliação considera 16 dimensões e 77 critérios, preenchidos pelas unidades responsáveis pelas informações. Após essa etapa, a Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT realiza a conferência dos dados, a fim de avaliar a aderência do Portal Transparência do TJMT aos critérios de verificação definidos na Cartilha do PNTP. Em seguida, os resultados são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para validação técnica e posterior revisão pela Atricon.

De acordo com o índice alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente, sendo concedidos selos de qualidade aos órgãos que atingem os níveis diamante, ouro ou prata.

Em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançou 95,06% de índice de transparência, sendo contemplado com o Selo Diamante, a mais alta classificação do programa.

Com o objetivo de manter essa conquista no ciclo de avaliação de 2026 e elevar ainda mais o índice de transparência, a Auditoria Interna do TJMT está realizando um trabalho de consultoria junto às unidades administrativas, para orientar as áreas quanto ao atendimento dos critérios estabelecidos pelo PNTP e, por conseguinte, aprimorar as informações disponibilizadas no Portal Transparência.

A participação no programa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a prestação de contas e o acesso da sociedade às informações públicas, contribuindo para o fortalecimento da governança e da confiança da população nas instituições públicas. selo Diamante conquistado nos motiva e nos impulsiona a buscarmos avançar no nosso índice de transparência, e este trabalho é o reflexo de um esforço conjunto de todas as demais Coordenadorias do Tribunal de Justiça que conta com apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira,do secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e dos juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailib e juíza Christiane da Costa Marques Neves, consolidando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o aprimoramento da transparência pública e a evolução contínua da atividade de auditoria”, destacou o coordenador da CAud, Eduardo Campos.

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Tribunal de Justiça de MT obtém Selo Diamante e consolida referência nacional em transparência

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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