TRE-MT e Seduc firmam cooperação para emitir títulos eleitorais a 157 mil estudantes da rede estadual

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmaram, na manhã desta segunda-feira (9.2), o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 para viabilizar a emissão do título eleitoral de aproximadamente 157 mil estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da juventude no processo democrático, especialmente nas Eleições Gerais de 2026.

O acordo foi celebrado entre o TRE-MT, representado por sua presidente, a desembargadora Serly Marcondes Alves, e a Seduc, representada pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A parceria busca promover a inclusão política de estudantes, principalmente jovens com idade entre 15 e 17 anos, fortalecendo a cidadania e o protagonismo juvenil em todo o estado.

A cooperação prevê ações de alistamento, revisão e regularização eleitoral. Pelo termo, a Seduc ficará responsável pela logística de transporte dos alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento, disponibilizando ônibus, micro-ônibus ou vans para garantir um deslocamento seguro. Profissionais da educação acompanharão os estudantes durante todo o trajeto e permanência nos locais de atendimento.

O TRE-MT, por sua vez, será responsável por estruturar o atendimento, disponibilizar equipamentos para coleta biométrica e emissão dos títulos eleitorais, além de definir, em conjunto com as unidades escolares, os cronogramas de atendimento. Sempre que possível, também serão realizadas orientações educativas sobre a importância do voto, o funcionamento da urna eletrônica e o papel da Justiça Eleitoral.

A iniciativa dialoga diretamente com o programa Estudante: Cidadão do Futuro, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em parceria com a Seduc. Em 2026, o programa terá como tema central a consciência política e eleitoral, com foco em adolescentes do ensino médio, especialmente da região metropolitana, sendo executado em parceria com o TRE-MT em ano de eleições gerais.

Dentro da trilha pedagógica do programa, a temática da consciência eleitoral será trabalhada de forma lúdica, acessível e interativa, por meio de uma metodologia anual e gamificada. As ações incluem conteúdos educativos, jogos, desafios, vídeos, materiais gráficos e digitais, além de premiações, com linguagem pensada para dialogar com o público jovem e estratégias inclusivas, como o uso de gibis e materiais visuais voltados a estudantes neurodivergentes.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a integração das iniciativas fortalece a formação cidadã dos estudantes. “Estamos unindo educação, cidadania e participação social. Garantir o acesso ao título de eleitor e promover a consciência política desde a escola é fundamental para formar jovens mais críticos, responsáveis e preparados para a vida democrática”, afirmou.

O programa também prevê ações práticas, como dias dedicados ao alistamento eleitoral dentro das escolas, possibilitando que os estudantes emitam o primeiro título durante atividades pedagógicas. Em 2025, o Estudante: Cidadão do Futuro já impactou cerca de 1.700 alunos de escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande, que participaram de visitas à Casa da Democracia, conheceram a urna eletrônica e realizaram simulações de votação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzados com o cadastramento eleitoral, indicam que apenas 28% dos jovens mato-grossenses nessa faixa etária possuem título de eleitor, enquanto 72% ainda não exercem esse direito por falta do documento.

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, é fundamental aproximar os jovens do processo eleitoral. “Uma das nossas estratégias é dialogar com o estudante, mostrar, por meio de um plano de aula, a importância do título de eleitor e da participação no processo democrático. Além disso, queremos garantir o cadastramento biométrico desses jovens para evitar filas desnecessárias até o dia 6 de maio, prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral”, destacou.

O acordo entre Seduc e TRE-MT não prevê transferência de recursos financeiros, cabendo a cada instituição arcar com as despesas dentro de suas competências. A vigência do termo vai até 6 de maio de 2026, data limite para o fechamento do cadastro eleitoral. Após esse prazo, não será possível emitir o título nem regularizar pendências.

Dia E

Nesta terça-feira (9) será realizado o Dia “E” — Eleitoral, o Dia Estadual do Alistamento Jovem, ação promovida pelo TRE-MT para incentivar jovens de 15 a 17 anos a emitirem o título de eleitor. A iniciativa contará com a participação de 63 escolas, distribuídas pelas 57 zonas eleitorais do estado, com a expectativa de alistar pelo menos 2 mil jovens em um único dia.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

6 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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