Opinião
Comissão aprova proposta que melhora atendimento a alunos com altas habilidades
Opinião
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para melhorar o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
O texto amplia as diretrizes para o desenvolvimento desses alunos. Entre as ações previstas estão:
- o enriquecimento curricular;
- o aprofundamento de estudos; e
- a participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, sempre de acordo com suas necessidades e interesses.
Também estão previstas medidas para reduzir a subnotificação de alunos com altas habilidades ou superdotação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Como é hoje
A LDB já prevê atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo currículos e métodos específicos, aceleração escolar e professores capacitados.
A legislação também já determina a criação de um cadastro nacional desses alunos e políticas de identificação precoce.
Parecer favorável
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) a três projetos (PLs 2934/25, 7169/25 e 1171/26).
O projeto original (PL 2934/25) traz medidas para identificação precoce e atendimento educacional especializado a esses alunos.
Feliciano argumentou que parte das medidas propostas já está na lei ou pode ser regulamentada por políticas públicas. Por isso, optou por um texto enxuto, que aprimora pontualmente a LDB sem criar novos programas ou estruturas administrativas.
Segundo o deputado, a proposta confere mais consistência às políticas de desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, especialmente em casos de subnotificação em contextos de pobreza.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Opinião
Para muitas mulheres, ter para onde ir é o começo da liberdade
Por Scheila Pedroso
Quando falamos sobre violência contra a mulher, uma pergunta sempre me inquieta: quantas mulheres querem sair de uma situação de violência, mas simplesmente não têm para onde ir?
Ao longo da minha trajetória na gestão pública, aprendi que os problemas da vida real raramente chegam separados. A falta de moradia, a dependência financeira, a vulnerabilidade social e a violência muitas vezes fazem parte da mesma história.
Por isso, enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que dizer a ela que denuncie. É preciso garantir que, depois da denúncia, exista uma rede capaz de acolher, proteger e, principalmente, criar condições para que ela possa reconstruir a própria vida.
Neste Agosto Lilás, essa reflexão precisa ir além das campanhas e chegar às políticas públicas.
Uma mulher precisa se sentir segura para pedir ajuda. Precisa saber onde procurar apoio. Precisa ter condições de trabalhar, sustentar seus filhos e recomeçar. E, muitas vezes, precisa de algo tão básico quanto um lugar seguro para chamar de casa.
Durante muitos anos trabalhando com políticas públicas, aprendi que cuidar das pessoas também significa compreender a realidade que existe por trás de cada problema. Não basta tratar a consequência sem olhar para aquilo que mantém uma mulher presa a uma situação de violência.
Combater a violência também é construir autonomia.
É garantir proteção, oportunidade, renda, moradia e dignidade para que nenhuma mulher precise escolher entre permanecer onde sente medo ou partir sem saber para onde ir.
Agosto é Lilás. Mas esse compromisso precisa existir o ano inteiro.
Scheila Pedroso
Arquiteta, gestora pública e pré-candidata a deputada estadual.
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