Opinião
Eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG é anulada pelo STF
Opinião
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio. O pleito havia eleito a chapa encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21), em reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios.
Na decisão, Toffoli entendeu que a eleição ocorreu fora do período permitido pelo entendimento consolidado do STF, que estabelece que as eleições das mesas diretoras das Casas Legislativas só podem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo o ministro, a votação antecipada realizada em maio de 2026 afrontou decisões vinculantes da Corte. Com isso, ele determinou a anulação imediata da eleição.
“Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26”, diz trecho da decisão.
Além de invalidar o pleito, o ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) refaça a análise do caso observando o entendimento firmado pelo STF.
Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora perde validade e o cenário político na Câmara Municipal de Várzea Grande volta a ficar indefinido, reacendendo a disputa pelo comando do Legislativo municipal.
Opinião
Para muitas mulheres, ter para onde ir é o começo da liberdade
Por Scheila Pedroso
Quando falamos sobre violência contra a mulher, uma pergunta sempre me inquieta: quantas mulheres querem sair de uma situação de violência, mas simplesmente não têm para onde ir?
Ao longo da minha trajetória na gestão pública, aprendi que os problemas da vida real raramente chegam separados. A falta de moradia, a dependência financeira, a vulnerabilidade social e a violência muitas vezes fazem parte da mesma história.
Por isso, enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que dizer a ela que denuncie. É preciso garantir que, depois da denúncia, exista uma rede capaz de acolher, proteger e, principalmente, criar condições para que ela possa reconstruir a própria vida.
Neste Agosto Lilás, essa reflexão precisa ir além das campanhas e chegar às políticas públicas.
Uma mulher precisa se sentir segura para pedir ajuda. Precisa saber onde procurar apoio. Precisa ter condições de trabalhar, sustentar seus filhos e recomeçar. E, muitas vezes, precisa de algo tão básico quanto um lugar seguro para chamar de casa.
Durante muitos anos trabalhando com políticas públicas, aprendi que cuidar das pessoas também significa compreender a realidade que existe por trás de cada problema. Não basta tratar a consequência sem olhar para aquilo que mantém uma mulher presa a uma situação de violência.
Combater a violência também é construir autonomia.
É garantir proteção, oportunidade, renda, moradia e dignidade para que nenhuma mulher precise escolher entre permanecer onde sente medo ou partir sem saber para onde ir.
Agosto é Lilás. Mas esse compromisso precisa existir o ano inteiro.
Scheila Pedroso
Arquiteta, gestora pública e pré-candidata a deputada estadual.
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