Opinião
Litígio climático: A Justiça como ferramenta central na luta contra a crise climática
Opinião
Nos últimos anos, temos testemunhado uma revolução silenciosa — e cada vez mais poderosa — na luta contra as mudanças climáticas. Um relatório da ONU Meio Ambiente (UNEP), elaborado em parceria com o Sabin Center da Columbia University, revela um dado impressionante: o número de processos judiciais climáticos mais do que dobrou entre 2017 e 2022, passando de 884 para 2.180.
Esse crescimento mostra que sociedades ao redor do mundo — incluindo países em desenvolvimento — estão cada vez mais recorrendo aos tribunais para exigir que governos e empresas cumpram seus compromissos ambientais.
O litígio climático deixa de ser uma alternativa marginal e emerge como um verdadeiro mecanismo de justiça climática, cobrando responsabilidade e ação efetiva.
O relatório destaca a consolidação de um repertório jurídico global, que fortalece precedentes climáticos consistentes. Isso amplia a eficácia dessas ações e inspira iniciativas similares em novas regiões.
Vejamos alguns exemplos inspiradores:
• No caso KlimaSeniorinnen contra a Suíça, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que a inação estatal diante das mudanças climáticas gera violações de direitos humanos.
• Na Holanda, o caso Urgenda vs. Estado Holandês, tornou-se um marco: o Supremo Tribunal exigiu corte de 25% nas emissões de CO₂ até 2020, com base na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Essas decisões refletem uma tendência global de responsabilização legal — não apenas ambiental, mas também moral e institucional. Litigar sobre clima está se tornando uma tendência global: quase 3.000 processos climáticos foram registrados desde 1986.
Em suma, o litígio climático se firma como uma ferramenta essencial para garantir justiça, proteger direitos e pressionar por ações concretas diante da crise climática.
À medida que as promessas se mostram insuficientes, os tribunais oferecem um caminho real para responsabilizar governos e corporações. Mais do que nunca, a justiça climática está em ação — e a sociedade está atenta.
Rodrigo Bressane é advogado em Cuiabá.
Opinião
Valorizar quem serve é fortalecer o serviço público
Quando pensamos na Assembleia Legislativa, é natural lembrarmos dos deputados, das votações e das decisões tomadas em plenário. Mas você já parou para pensar em quantas pessoas trabalham para que tudo isso aconteça?
Quem chega à Assembleia encontra profissionais na recepção, na segurança e no atendimento. Pelos corredores, há quem cuide da limpeza, prepare o café e organize os espaços. Nos gabinetes, na comunicação e nos setores administrativos, outros servidores trabalham para que a Casa funcione.
Antes de um projeto chegar à votação, muita gente já contribuiu com ele. Antes de uma demanda chegar ao deputado, alguém já ouviu, orientou e ajudou a encontrar um caminho.
A vida pública me ensinou que ninguém faz nada sozinho. Comecei minha trajetória política em Jaciara, como vereador e, depois, prefeito por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Foi ali que compreendi o valor de quem dedica sua vida ao serviço público.
Aprendi que não basta cobrar resultados. É preciso ouvir, oferecer condições de trabalho e reconhecer esforços. Durante nossa gestão, buscamos valorizar o funcionalismo, inclusive com reajustes salariais anuais acima da inflação.
Levei esse aprendizado para outras funções, como deputado estadual, secretário de Assistência Social e chefe da Casa Civil. Cada experiência reforçou uma certeza: por trás de cada serviço público, existem pessoas cuidando de pessoas.
Na assistência social, acompanhei profissionais que acolhem famílias em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, são eles que escutam primeiro, oferecem orientação e ajudam a transformar realidades.
Ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, procurei me aproximar dos servidores, ouvir suas demandas e compreender os desafios de cada setor. Porque valorizar também significa conhecer a realidade de quem trabalha diariamente pela população.
Esse diálogo tem se transformado em ações. Avançamos com reajustes salariais acima da inflação, propostas de Funções de Confiança exclusivas para servidores efetivos e melhorias na estrutura, como a reorganização do estacionamento, com dois pavimentos reservados aos profissionais da Casa.
Outro compromisso é a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), cuja última grande reestruturação ocorreu há mais de 20 anos. Queremos construir essa proposta com a participação da gestão, do sindicato e dos servidores.
Também iniciamos os levantamentos necessários para um novo concurso público, identificando as demandas dos setores e planejando o fortalecimento do quadro funcional.
Sei que ainda temos desafios. Valorizar o servidor não se resume a reajustes ou melhorias administrativas. É um compromisso permanente, construído com respeito, diálogo e reconhecimento.
Neste Dia do Servidor Público, quero agradecer a quem está na linha de frente do atendimento e também a quem trabalha longe dos olhos da população. Cada função tem sua importância para que os serviços cheguem a quem precisa.
Depois de tantos anos na vida pública, tenho cada vez mais certeza de que uma instituição não é feita apenas por quem a dirige, mas principalmente por quem dedica seu trabalho a ela.
Parabéns a todos os servidores públicos de Mato Grosso. Que o reconhecimento esteja presente não apenas nesta data, mas nas condições e no respeito que oferecemos todos os dias.
Max Russi é deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e presidente do Podemos em Mato Grosso
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