Polícia
Cira-MT deflagra nova operação contra produtores rurais e empresários
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3) a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual.
Mais do que a continuidade de uma investigação, esta nova etapa reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.
Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na criação de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais inidôneos e simulação de operações de exportação de grãos, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Indústria e Comércio de Cereais (SB) e ERC Importação e Exportação de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.
As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa criminal do Cira possibilitou o avanço das apurações, revelando a utilização de empresas “noteiras”, constituídas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
Do ponto de vista técnico, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com fim específico de exportação. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a não incidência tributária, sem, contudo, apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.
Nesta segunda fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.
Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal.
“Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorrência desleal e prejuízo direto à sociedade”, destacou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e integrante do Cira, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no enfrentamento qualificado à fraude fiscal. “A integração entre os órgãos que compõem o Cira permite uma atuação mais eficiente, com compartilhamento de informações e construção de estratégias conjuntas que potencializam os resultados das investigações. Esse modelo de cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas ilícitos de forma mais célere e eficaz”, afirmou.
Além do caráter repressivo, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso
Um traficante de alta periculosidade, que estava foragido do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda foi recapturado, nesta segunda-feira (1), em ação conjunta das equipes da Polícia Civil e Polícia Militar, na zona rural de Confresa.
O suspeito, de 41 anos, estava com mandado de recaptura em aberto decretado pela Terceira Vara Criminal de Pontes e Lacerda após fugir da unidade prisional, em fevereiro deste ano. Ele havia sido preso em janeiro de 2025 após ser flagrado em posse de aproximadamente uma tonelada de cocaína.
A prisão do foragido ocorreu após um trabalho integrado de monitoramento e troca de informações conduzido pelas equipes da Delegacia de São José do Xingu, Delegacia de Santa Cruz do Xingu e Polícia Militar de Santo Antônio do Fontoura.
O foragido foi localizado em um rancho situado na região conhecida como Pé de Caju, às margens do Rio Comandante Fontoura. Para garantir maior efetividade à operação e surpreender o alvo, os policiais utilizaram uma embarcação para acessar o local e efetuar a prisão.
Durante o período em que permaneceu foragido, o suspeito dispunha de embarcação, motocicleta e caminhonete, e negociava a aquisição de terras na região.
Após ter a ordem judicial cumprida, o preso foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Apreensão de cocaína
O traficante foi preso no início de 2025 durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, desenvolvida por forças de segurança estaduais e federais no combate aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia.
Na ocasião, equipes receberam informações de que uma caminhonete Chevrolet S10 transportava grande quantidade de entorpecentes para o município de Pontes e Lacerda. Durante as diligências, os policiais localizaram os suspeitos descarregando fardos de drogas em uma residência.
No imóvel foram apreendidos 30 fardos contendo 900 tabletes de substância análoga ao cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente 1.003 quilos da droga, considerada uma das maiores apreensões registradas na região naquela época.
Além do entorpecente, foram apreendidos a caminhonete utilizada no transporte da carga, aparelhos celulares e dinheiro em espécie.
Fuga do presídio
Após pouco mais de um ano preso, o suspeito fugiu do Centro de Detenção Provisódia de Pontes e Lacerda no dia 23 de fevereiro de 2026. Na ocasião, durante a conferência de rotina realizada no período noturno, policiais penais constataram a ausência do custodiado. A análise das imagens do sistema de monitoramento apontou que ele havia escalado o muro lateral do alojamento e deixado a unidade prisional.
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