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Condenado por estupro de vulneráveis tem prisão decretada após 49 violações em regime semiaberto

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, cumpriu na manhã de quarta-feira (18.6), mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de Dom Aquino.

O idoso, de 71 anos, foi condenado a mais de 28 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, e teve a condenação transitada em julgado decretada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Dom Aquino.

Conforme apurado os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas (crianças entre 7 e 11 anos) participavam de um projeto social idealizado pelo idoso denominado “Batutinha”, e esse trabalho social oferecia atividades recreativas como cinema e lanche.

A denúncia foi formalizada em 2010, quando informações repassadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.

Em março de 2023, o reú obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 08h às 09h.

Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.

O juiz responsável pelo caso ressaltou que embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando.

Diante disso, a Justiça determinou a regressão de pena do idoso. Embora já tenha cumprido parte da pena, ele ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados.

Após cumprimento do mandado judicial o idoso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

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Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”,  preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma facção criminosa e apologia ao crime em canções, durante a Operação Ruptura CPX, em Cuiabá, ganhou a liberdade neste sábado (11).

Mestrão foi solto no início da tarde e foi recebido do lado de fora do Fórum por parentes e amigos. Com o alvará de soltura na mão, o MC mostrou sorriso no rosto.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito interpretava músicas com referências diretas à organização criminosa e citava nas letras práticas ilícitas como os “salves” e golpes de estelionato.

As investigações também apontaram que o investigado mantinha contato com membros de alto escalão da facção e frequentava locais utilizados como pontos de encontro de integrantes do grupo.

Além disso, a polícia identificou indícios de que ele também prestava apoio logístico aos integrantes, incluindo a disponibilização de locais para ocultação de veículos de origem ilícita.

Mesmo liberado, Mestrão continua sendo investigado e deverá cumprir medidas cautelares para continuar com o benefício de soltura.

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