Polícia
Força-tarefa desarticula esquema criminoso montado para prática de fraudes fiscais
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26.6), a segunda fase da Operação Falsus Granum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada em crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos e sonegação fiscal.
Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão domiciliar, decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste e em cidades do Estado de Santa Catarina.
O cumprimento das ordens judiciais é realizado por policiais da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil de Mato Grosso e também conta com apoio de equipes da Delegacia de Fazendária da Polícia Civil de Santa Catarina.
A investigação teve início a partir da identificação de 62 empresas com indícios de serem de fachada. No decorrer das apurações, foi constatada a existência de um esquema criminoso organizado para a prática de fraudes fiscais, por meio da criação de empresas “fantasmas” registradas em nome de “laranjas”, com o objetivo de burlar a fiscalização tributária e suprimir o recolhimento do imposto aos cofres públicos.
Até o momento, foram lançados aproximadamente R$ 270 milhões em créditos tributários e multas decorrentes das irregularidades identificadas.
O CIRA é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
“Dia histórico”, diz Jayme Campos após Senado rejeitar indicação de Jorge Messias ao STF
Conteúdo/ODOC – O senador Jayme Campos publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (29) em que classificou como “histórico” o dia em que o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Na gravação, o parlamentar afirmou que a decisão representa a atuação independente do Legislativo. “É um dia histórico. O Senado demonstrou sua independência. Cabe a nós, senadores, avaliar com liberdade, responsabilidade e compromisso institucional as indicações para a mais alta Corte do país”, declarou.
A indicação de Messias havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O nome foi analisado pelo plenário e rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
A votação marca um fato incomum na história recente do país. Segundo registros, é a primeira vez em mais de um século que o Senado Federal barra uma indicação presidencial para o STF.
Messias ocupa atualmente o cargo de advogado-geral da União e foi indicado por Lula para a vaga aberta na Corte. Após a rejeição, caberá ao presidente da República encaminhar um novo nome para apreciação dos senadores.
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