Polícia
Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.
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Homem sequestrado por falsos policiais civis é encontrado decapitado em Várzea Grande
Conteúdo/ODOC – Wellington Eduardo da Costa Jardim, de 35 anos, foi sequestrado dentro de casa e encontrado decapitado nesta terça-feira (11), em uma área de mata na região do Capão Grande, em Várzea Grande. Ele estava desaparecido desde a madrugada de segunda-feira (10).
Criminosos armados invadiram a residência da vítima, no bairro Residencial São Benedito, por volta das 4h40. Para entrar no imóvel, o grupo se passou por policiais civis.
Wellington e a companheira foram rendidos e mantidos sob ameaça enquanto os criminosos procuravam dinheiro e objetos de valor. O bando encontrou uma quantia em dinheiro e roubou dois celulares, sendo um Poco e um iPhone 12.
Na fuga, os criminosos levaram Wellington. A companheira permaneceu na casa e acionou a Polícia Civil.
O desaparecimento mobilizou equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que passaram a realizar buscas e diligências para localizar a vítima e identificar os responsáveis.
Dois dias depois, o corpo foi encontrado em uma região de mata. Wellington estava sem a cabeça.
Com a descoberta, o caso passou a ser tratado também como homicídio. A Polícia Civil investiga quem participou da execução, onde a vítima foi morta e qual teria sido a motivação do crime. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
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