Polícia
Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.
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Mulher é espancada com pauladas na cabeça até perder a consciência em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – Uma mulher de 33 anos foi encontrada desacordada e com um ferimento na cabeça durante uma ocorrência de violência doméstica registrada na madrugada desta sexta-feira (26), em Cuiabá. O caso é investigado pela Polícia Civil como tentativa de feminicídio.
De acordo com a Polícia Militar, equipes da Companhia Santa Izabel, do 10º Batalhão, foram acionadas por volta das 2h, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para atender uma denúncia de violência doméstica.
Ao chegarem ao endereço informado, os policiais encontraram a vítima caída no chão, inconsciente e com uma lesão na região da cabeça.
Diante da gravidade da situação, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para prestar os primeiros socorros. Após o atendimento inicial, a mulher foi encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde recebeu atendimento médico.
Após o resgate da vítima, os policiais militares seguiram até a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher para registrar a ocorrência e adotar as providências cabíveis.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade da vítima, as circunstâncias da agressão ou se o suspeito foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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