Polícia
Polícia Civil deflagra operação para combater venda de frios e laticínios clandestinos em Cuiabá
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A Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram, nesta quinta-feira (6.11), uma operação de fiscalização para apurar um esquema de manipulação, distribuição e comercialização de produtos alimentícios clandestinos em Cuiabá.
Quatro depósitos em bairros de Cuiabá foram vistoriados, sendo que em um deles, no Bairro Jardim Presidente, foram localizados e apreendidos diversos alimentos do setor de embutidos e laticínios fora da validade e armazenados de forma irregular. Uma pessoa foi presa neste local. Nos outros três foram aplicadas apenas infrações administrativas.
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou a existência de estabelecimentos operando fora das normas sanitárias vigentes.
De acordo com a denúncia, produtos como queijo, salame, presunto e afins estavam sendo vendidos sem origem lícita, expondo a saúde pública dos consumidores a grave risco.
As investigações apontam para a existência de manipuladores ilegais, estabelecimentos que, supostamente, fatiam e embalam produtos “embutidos” e laticínios sem qualquer controle de higiene, utilizando matéria-prima sem procedência confirmada.
“Eles recebiam essas mercadorias e faziam o fatiamento, inclusive, localizamos em flagrante, em um dos locais, mercadorias fora da validade sendo abertas e reembaladas para o consumidor final”, contou o delegado Marcelo Menezes, responsável pela investigação do caso.
O delegado orientou que os consumidores precisam ficar atentos a ausência do Selo de Inspeção Sanitária, pois os produtos de origem animal devem, obrigatoriamente, conter selos do SIF (Federal), SIE (Estadual) ou SIM (Municipal).
Além disso, é importante se atentar à falta de identificação de origem, é necessário que nos rótulos sejam informados o fabricante, CNPJ e endereço. O consumidor precisa reparar também em informações essenciais para o rastreio do produto, como o lote e validade do produto, e se os rótulos estão regulares, com tabelas nutricionais ou informações em acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A operação visa coibir a prática ilegal, apurar crimes contra as relações de consumo, garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar administrativa e criminalmente os envolvidos”, afirmou o delegado Marcelo Menezes.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva em Cuiabá
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (9), um homem de 43 anos investigado por violar medida protetiva concedida pela Justiça em caso de violência doméstica. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, apontam que, mesmo após imposição de medidas judiciais destinadas à proteção da vítima, teriam ocorrido condutas incompatíveis com as restrições determinadas pelo Poder Judiciário.
Entre os registros constantes realizados pela vítima, há relato de contatos por mensagens eletrônicas, tentativa de ligação telefônica e circulação frequente nas proximidades da residência da vítima e de familiares, circunstâncias que motivaram a comunicação às autoridades e adoção das providências legais cabíveis.
Após tomarem ciência do mandado, equipes da DEDM iniciaram diligências para localização do investigado, que foi encontrado saindo para trabalhar e foi informado sobre a ordem judicial existente em seu desfavor.
A prisão foi realizada sem registro de lesões corporais e o conduzido foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e posterior apresentação ao Poder Judiciário.
“O descumprimento de medidas protetivas constitui crime autônomo e denúncias de violência doméstica podem ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento e das unidades especializadas, permitindo atuação rápida para proteção das vítimas e responsabilização dos envolvidos”, afirmou a delegada Liliane Diogo.
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