Cuiabá
Abilio destaca revitalização da Salgadeira e reforça turismo na região
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou ao lado do governador Mauro Mendes da reinauguração do Complexo da Salgadeira, no sábado (28), após reforma e readequação realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Fecomércio.
O espaço turístico, localizado na região próxima a Chapada dos Guimarães, recebeu nova estrutura e organização para melhor acolher visitantes que buscam contato com a natureza. A revitalização foi viabilizada com recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, com atuação da promotora de Justiça Ana Peterlini, da Vara do Meio Ambiente.
Durante o evento, o prefeito Abilio destacou a importância da Salgadeira para Cuiabá e a integração com Chapada dos Guimarães. Ele também agradeceu os investimentos realizados pelo Governo do Estado e pelo Sesc, ressaltando que a parceria garante sustentabilidade e uso adequado do espaço.
O gestor ainda reconheceu a atuação da promotora Ana Peterlini na destinação de recursos para o município e reforçou o compromisso de ações conjuntas com Chapada dos Guimarães, cidade pela qual declarou ter grande apreço. Abilio também interagiu com integrantes do grupo Flor Ribeirinha, experimentou a viola de cocho e atendeu moradores que participaram da cerimônia.
A concessão do espaço ao Sesc Mato Grosso foi formalizada em fevereiro deste ano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com isso, a Salgadeira passa a integrar a rede do Sesc, consolidando um modelo de gestão compartilhada iniciado em 2024. A parceria entre o poder público e o sistema Fecomércio amplia a atuação em áreas como cultura, lazer, saúde, educação e assistência, promovendo qualidade de vida à população e valorizando um dos principais pontos turísticos do Estado.
Autoridades dos poderes Executivo e Legislativo participaram da solenidade, entre elas o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Melo, além de convidados e moradores. A programação incluiu apresentação do Grupo Flor Ribeirinha e a abertura da exposição “A Era dos Dinossauros”, que passa a integrar o complexo.
O presidente da Fecomércio, José Venceslau Junior, afirmou que a entrega representa a concretização de um projeto construído ao longo do último ano. “O projeto evoluiu e hoje celebramos a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso, símbolo de crescimento planejado e responsável do sistema Fecomércio no Estado”, disse.
Sobre a Salgadeira, o governador ressaltou que, apesar de investimentos anteriores, o modelo de gestão não se sustentava ao longo do tempo. Segundo ele, a parceria com o sistema Fecomércio garante uma administração mais eficiente e duradoura. Ele também agradeceu ao Ministério Público pela viabilização dos recursos utilizados na revitalização do espaço, agora sob gestão do Sesc.
Ao final, o prefeito Abilio reforçou o convite à população. “Esse é um patrimônio importante para todos nós, que fortalece o turismo e o lazer da região. A Salgadeira está a 39 km de Cuiabá. Venham conhecer.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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