Alan Rick cobra ampliação de investimentos em saneamento no Acre

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) defendeu a ampliação de investimentos em saneamento básico como prioridade para o enfrentamento de problemas recorrentes causados por chuvas intensas em Rio Branco e em outros municípios do Acre. Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), o senador alertou para os impactos da falta de infraestrutura de drenagem, água tratada, esgoto e manejo de resíduos sólidos, apontando que a situação se repete ano após ano na região.

Alan Rick afirmou que o tema tem sido debatido no Senado e lembrou a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Segundo ele, apesar dos avanços normativos, problemas persistem nos municípios, o que indica, na avaliação do senador, a necessidade de priorização de investimentos e planejamento na área.

— Cada R$ 1 que se investe em saneamento, você economiza R$ 5 em saúde. São dados da Organização Mundial de Saúde, e são dados que revelam a necessidade premente da Amazônia de enfrentar o problema do saneamento, do controle das enchentes, da drenagem urbana, da água tratada às pessoas, desde as cidades mais populosas até as zonas mais distantes das regiões do interior do estado — disse.

O senador também afirmou que o Brasil possui metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e defendeu a execução de projetos já estruturados para o estado do Acre. Ele informou ainda que pretende discutir com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, a implementação de iniciativas para a ampliação da infraestrutura de saneamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta

Publicados

3 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.

O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.

Altas habilidades

Os senadores também votam o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.

Violência doméstica

Outro item da pauta é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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