Política
ALMT discute impacto do crescimento de Tapurah e anuncia 400 novas moradias populares
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir como o crescimento econômico do município tem impactado a habitação e para buscar soluções para o déficit de moradias.
A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e reuniu representantes do Executivo municipal, vereadores, técnicos da área, lideranças regionais e moradores, além do diretor-presidente da MT Par, Wener Santos. O encontro foi voltado à escuta da comunidade e à construção de encaminhamentos para orientar a atuação do Parlamento estadual.
Com a chegada de novas indústrias e a expansão do setor produtivo, o município passou a registrar aumento na procura por imóveis e alta nos preços dos aluguéis, o que tem dificultado o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda.
Durante a audiência, foi anunciado o projeto para a construção de 400 moradias populares no bairro Nova Esperança, resultado da parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. A iniciativa busca atender parte da demanda atual e contribuir para o crescimento urbano planejado da cidade.
Segundo Paulo Araújo, o diálogo com a população é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Para ele, as informações levantadas durante a audiência fortalecem o trabalho do Legislativo e ajudam a direcionar os investimentos de forma mais responsável.
Wener Santos explicou que o empreendimento integra o Programa Ser Família Habitação, que reúne subsídio estadual, financiamento pela Caixa Econômica Federal e contrapartida municipal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa autorizou investimentos de R$ 350 milhões para a política habitacional e que mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas em Mato Grosso.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O prefeito Álvaro Galvan (PL) informou que a prefeitura disponibilizou a área onde as casas serão construídas e ficará responsável pela infraestrutura do residencial. De acordo com o gestor, mais de 2,5 mil famílias já se inscreveram para participar do programa, o que evidencia o tamanho do déficit no município.
A previsão é de até 24 meses para a conclusão das obras, com possibilidade de antecipação conforme o andamento do projeto. O prefeito ressaltou que a ampliação da oferta de moradias é estratégica para garantir que os trabalhadores que chegam à cidade possam permanecer no município com mais segurança e qualidade de vida.
A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo direto com a população e de construção coletiva de soluções para os desafios sociais enfrentados pelos municípios mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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