Política
ALMT promove audiências públicas em Cuiabá e interior para debater feminicídios
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoverá, neste mês de setembro, uma série de audiências públicas para debater os alarmantes índices de feminicídio e violência doméstica em Mato Grosso. Os debates são uma iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT) e serão realizados em três cidades-polos.
A programação começa em Cuiabá, no dia 11, às 14h no plenário da ALMT, em seguida em Rondonópolis, no dia no dia 15, às 14h, na Câmara Municipal, e a última em Cáceres, no dia 18, às 17h, também na Câmara Municipal.
De acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual (MPMT), 37 feminicídios foram registrados em Mato Grosso entre janeiro e agosto de 2025. O número representa quase 80% dos 47 casos contabilizados em todo o ano de 2024.
Em 2024, Mato Grosso registrou a maior taxa estadual de feminicídios do Brasil, com aproximadamente 2,5 casos a cada 100 mil mulheres, segundo o Mapa da Segurança Pública 2024, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Formação da Comissão Especial – As audiências têm como objetivo subsidiar a criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Doméstica na Assembleia Legislativa.
O requerimento para a instalação da comissão já foi apresentado por Edna e recebeu a assinatura dos deputados Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Sheila Klener (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Lúdio Cabral (PT).
Segundo a parlamentar, a comissão terá o mesmo propósito de uma CPI do Feminicídio, investigando as causas e responsabilidades institucionais do Estado.
“Decidimos fazer três audiências públicas como estratégia de imobilização social para que possamos constituir uma Comissão aqui no parlamento já que não conseguimos fazer a CPI acontecer. Vamos criar essa comissão que vai fazer exatamente a mesma coisa que a CPI: analisar as causas institucionais que têm levado à insegurança e à morte de mulheres no estado”, disse Edna.
A Comissão vai analisar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres, os programas e projetos de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência, além da coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Edna enfatizou a importância de compreender o problema em sua origem. “Precisamos saber onde estão estes gargalos e resolvê-los para que possamos nos antecipar à violência. Não podemos focar apenas na questão da segurança pública, pois não se trata de um crime qualquer. É um crime político, é um crime onde o homem se coloca perante a mulher como ser superior, como proprietário daquele corpo”, destacou.
Participação popular – De acordo com a deputada, um dos objetivos da Comissão será engajar a sociedade no combate à violência contra a mulher por meio da participação popular.
“Queremos compor com autoridades representando os poderes executivo, legislativo e judiciário, a sociedade civil organizada. Queremos ouvir a população e também as autoridades, essa mesa vai ser representativa dos Poderes e das responsabilidades públicas que têm o estado na defesa da mulher e na promoção da sua cidadania”, disse.
As audiências contarão com representantes dos três poderes e de movimentos sociais.
Outro foco do trabalho será analisar os programas e projetos de promoção da cidadania feminina implementados pelos governos estadual e municipais, incluindo o financiamento, orçamento, execução orçamentária e a colaboração interfederativa com o governo federal.
Feminicídio como problema estrutural – Edna Sampaio destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige um debate profundo sobre as estruturas sociais machistas que sustentam esse tipo de violência.
“Estamos diante de um problema estrutural causado por uma estrutura machista arraigada em nossa sociedade. As instituições, muitas vezes, são perpassadas por uma ideia, consciente ou inconsciente, de que as mulheres são cidadãs de segunda categoria, subumanas. Embora representemos a maioria da população e do eleitorado, as pautas que realmente nos interessam são constantemente relegadas a segundo plano. Precisamos desconstruir esse machismo”, salientou.
Os resultados das audiências servirão como base para a formulação de políticas públicas e propostas legislativas voltadas à proteção da vida das mulheres em Mato Grosso.
Agenda das audiências
Cuiabá, no dia 11 de setembro, às 14h, no plenário da ALMT;
Rondonópolis, no dia 15, às 14h, na Câmara Municipal
Cáceres, no dia 18, às 17h, também na Câmara Municipal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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