Política
ALMT promove audiências públicas em Cuiabá e interior para debater feminicídios
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoverá, neste mês de setembro, uma série de audiências públicas para debater os alarmantes índices de feminicídio e violência doméstica em Mato Grosso. Os debates são uma iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT) e serão realizados em três cidades-polos.
A programação começa em Cuiabá, no dia 11, às 14h no plenário da ALMT, em seguida em Rondonópolis, no dia no dia 15, às 14h, na Câmara Municipal, e a última em Cáceres, no dia 18, às 17h, também na Câmara Municipal.
De acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual (MPMT), 37 feminicídios foram registrados em Mato Grosso entre janeiro e agosto de 2025. O número representa quase 80% dos 47 casos contabilizados em todo o ano de 2024.
Em 2024, Mato Grosso registrou a maior taxa estadual de feminicídios do Brasil, com aproximadamente 2,5 casos a cada 100 mil mulheres, segundo o Mapa da Segurança Pública 2024, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Formação da Comissão Especial – As audiências têm como objetivo subsidiar a criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Doméstica na Assembleia Legislativa.
O requerimento para a instalação da comissão já foi apresentado por Edna e recebeu a assinatura dos deputados Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Sheila Klener (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Lúdio Cabral (PT).
Segundo a parlamentar, a comissão terá o mesmo propósito de uma CPI do Feminicídio, investigando as causas e responsabilidades institucionais do Estado.
“Decidimos fazer três audiências públicas como estratégia de imobilização social para que possamos constituir uma Comissão aqui no parlamento já que não conseguimos fazer a CPI acontecer. Vamos criar essa comissão que vai fazer exatamente a mesma coisa que a CPI: analisar as causas institucionais que têm levado à insegurança e à morte de mulheres no estado”, disse Edna.
A Comissão vai analisar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres, os programas e projetos de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência, além da coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Edna enfatizou a importância de compreender o problema em sua origem. “Precisamos saber onde estão estes gargalos e resolvê-los para que possamos nos antecipar à violência. Não podemos focar apenas na questão da segurança pública, pois não se trata de um crime qualquer. É um crime político, é um crime onde o homem se coloca perante a mulher como ser superior, como proprietário daquele corpo”, destacou.
Participação popular – De acordo com a deputada, um dos objetivos da Comissão será engajar a sociedade no combate à violência contra a mulher por meio da participação popular.
“Queremos compor com autoridades representando os poderes executivo, legislativo e judiciário, a sociedade civil organizada. Queremos ouvir a população e também as autoridades, essa mesa vai ser representativa dos Poderes e das responsabilidades públicas que têm o estado na defesa da mulher e na promoção da sua cidadania”, disse.
As audiências contarão com representantes dos três poderes e de movimentos sociais.
Outro foco do trabalho será analisar os programas e projetos de promoção da cidadania feminina implementados pelos governos estadual e municipais, incluindo o financiamento, orçamento, execução orçamentária e a colaboração interfederativa com o governo federal.
Feminicídio como problema estrutural – Edna Sampaio destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige um debate profundo sobre as estruturas sociais machistas que sustentam esse tipo de violência.
“Estamos diante de um problema estrutural causado por uma estrutura machista arraigada em nossa sociedade. As instituições, muitas vezes, são perpassadas por uma ideia, consciente ou inconsciente, de que as mulheres são cidadãs de segunda categoria, subumanas. Embora representemos a maioria da população e do eleitorado, as pautas que realmente nos interessam são constantemente relegadas a segundo plano. Precisamos desconstruir esse machismo”, salientou.
Os resultados das audiências servirão como base para a formulação de políticas públicas e propostas legislativas voltadas à proteção da vida das mulheres em Mato Grosso.
Agenda das audiências
Cuiabá, no dia 11 de setembro, às 14h, no plenário da ALMT;
Rondonópolis, no dia 15, às 14h, na Câmara Municipal
Cáceres, no dia 18, às 17h, também na Câmara Municipal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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