ALMT promove evento para discutir políticas públicas e bem-estar dos animais; inscrições estão abertas

Publicado em

15 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para o Summit Animal, evento que tem como objetivo promover a sensibilização, interação e educação voltadas à causa animal em Mato Grosso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de novembro, clicando neste link.

Os participantes que desejarem poderão colaborar com a doação de 1 kg de ração, que será destinada a animais resgatados e abrigos parceiros.

O Summit Animal é promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será realizado no dia 7 de novembro, das 7h30 às 19h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Participarão do evento especialistas, autoridades e lideranças da causa animal que atuam em nível nacional e regional, além de Organizações não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil. Estão confirmadas as presenças dos deputados federais Delegado Matheus Laiola, do estado do Paraná, e Delegado Bruno Lima, de São Paulo, que atuam em favor da causa animal.

Os debates serão realizados a partir de seis eixos temáticos: políticas públicas, gestão e direitos dos animais; proteção e bem-estar animal; conscientização, educação e cultura da paz; saúde única e controle populacional; fauna silvestre e conservação; e pesquisa, inovação e conhecimento acadêmico.

Conforme o presidente do grupo de trabalho da ALMT, Nilson Portela, o encontro foi motivado pela necessidade de discutir os diferentes aspectos que envolvem a causa animal, como proteção, bem-estar e direitos, além de suas relações com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas.

“Precisamos avançar nas políticas públicas concretas voltadas à causa animal, promovendo o bem-estar deles no nosso convívio em sociedade, com base na tríade de convivência harmônica entre seres humanos, meio ambiente e animais”, ressalta.

Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. “Os trabalhos se consolidam agora com um grupo de trabalho dedicado à discussão de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos animais. Temos consciência de que é um trabalho árduo, mas estamos avançando de forma consistente”, avalia Portela.

Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Publicados

9 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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