Política
ALMT promove evento para discutir políticas públicas e bem-estar dos animais; inscrições estão abertas
Política
Estão abertas as inscrições para o Summit Animal, evento que tem como objetivo promover a sensibilização, interação e educação voltadas à causa animal em Mato Grosso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de novembro, clicando neste link.
Os participantes que desejarem poderão colaborar com a doação de 1 kg de ração, que será destinada a animais resgatados e abrigos parceiros.
O Summit Animal é promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será realizado no dia 7 de novembro, das 7h30 às 19h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
Participarão do evento especialistas, autoridades e lideranças da causa animal que atuam em nível nacional e regional, além de Organizações não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil. Estão confirmadas as presenças dos deputados federais Delegado Matheus Laiola, do estado do Paraná, e Delegado Bruno Lima, de São Paulo, que atuam em favor da causa animal.
Os debates serão realizados a partir de seis eixos temáticos: políticas públicas, gestão e direitos dos animais; proteção e bem-estar animal; conscientização, educação e cultura da paz; saúde única e controle populacional; fauna silvestre e conservação; e pesquisa, inovação e conhecimento acadêmico.
Conforme o presidente do grupo de trabalho da ALMT, Nilson Portela, o encontro foi motivado pela necessidade de discutir os diferentes aspectos que envolvem a causa animal, como proteção, bem-estar e direitos, além de suas relações com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas.
“Precisamos avançar nas políticas públicas concretas voltadas à causa animal, promovendo o bem-estar deles no nosso convívio em sociedade, com base na tríade de convivência harmônica entre seres humanos, meio ambiente e animais”, ressalta.
Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. “Os trabalhos se consolidam agora com um grupo de trabalho dedicado à discussão de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos animais. Temos consciência de que é um trabalho árduo, mas estamos avançando de forma consistente”, avalia Portela.
Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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