ALMT recebe diretor da Aneel para debater prestação de serviços da Energisa, nesta quinta-feira (23)

Publicado em

21 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para avaliar a renovação ou não da concessão de energia elétrica no estado, recebe nesta quinta-feira (23), às 9h, no plenário “Deputado Renê Barbour”, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. O encontro será voltado ao debate sobre a atuação da concessionária Energisa e as principais falhas identificadas na prestação do serviço em Mato Grosso. A audiência, requerida pelo presidente da comissão e da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), terá a presença do senador Wellington Fagundes (PL), de autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e com a participação ativa da sociedade civil.

O deputado Wilson Santos (PSD), que é vice-presidente do grupo de trabalho, lembra que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados brasileiros. Com o contrato se aproximando do fim, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir se a empresa continuará à frente da distribuição de energia em Mato Grosso por mais 30 anos ou se será adotado outro modelo de gestão.

“A presença do diretor Fernando Mosna, que é o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, será muito importante. É um momento decisivo para garantir transparência e rigor na análise do processo de renovação. Também, a participação da população e de entidades representativas é fundamental para subsidiar o relatório final que será elaborado pela comissão e encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Vamos colher informações e documentos, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Santos.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo deputado estão a universalização do sistema trifásico em todo o estado, a implantação de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, mais transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados, além de permitir que produtores rurais e prefeituras possam inserir energia solar em suas redes de distribuição sem as limitações impostas pela concessionária.

Essa será a terceira reunião realizada pela Comissão Especial, que já percorreu os municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis para ouvir a população e levantar demandas regionais. As informações coletadas nessas audiências comporão um dossiê que será entregue até dezembro à Aneel, reunindo um diagnóstico detalhado da atuação da Energisa no estado.

Além de Max Russi e Wilson Santos, integram a Comissão Especial: os deputados Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Júlio Campos e Eduardo Botelho – ambos do União Brasil.

A concessão da Energisa tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.

Serviço

Evento: Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a renovação ou não da concessão ou reestatizar para a distribuição de energia em Mato Grosso – com a presença do diretor da Aneel, Fernando Mosna

Data: 23 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário “Deputado Renê Barbour” – Assembleia Legislativa

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica

Publicados

45 segundos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.

A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.

A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.

O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.

Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).

Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.

“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.

O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.

O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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