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Ambiente digital seguro depende de toda a sociedade, indica debate com ‘jovens senadores’

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Ambientes digitais mais seguros e responsáveis dependem da participação de toda a sociedade. Essa é uma das avaliações da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (20) sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.

A audiência foi promovida em meio à Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador 2026, promovido anualmente pelo Senado Federal. Essa programação reúne os 27 jovens senadores e senadoras, representantes de cada uma das unidades da Federação, bem como seus professores orientadores.

Desafio geracional

Segundo o autor do requerimento para o debate, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo foi o de buscar “uma discussão qualificada e inspiradora”. O parlamentar considerou a audiência com os alunos selecionados para a vivência de “jovens senadores” uma “oportunidade de os estudantes dialogarem diretamente com especialistas e lideranças que atuam na construção de um ambiente cibernético mais saudável e respeitoso”.

— As redes sociais se consolidaram como espaços centrais para a circulação de informações, a participação cidadã e o debate público. Ao mesmo tempo, fenômenos como a disseminação de desinformação, os discursos de ódio, a intolerância, a polarização excessiva e as diferentes formas de violência digital têm representado desafios significativos para a convivência democrática e para a qualidade do diálogo na esfera pública.

Ao elogiar o empenho dos “jovens senadores”, Paim observou que o olhar dos estudantes é “de extrema importância para se promover mais luz ao debate sobre o que circula nas redes sociais”.

— Estamos tratando de um dos maiores desafios do nosso tempo: o de como se construir um debate saudável, honesto, legítimo nesse ambiente. Vale ressaltar que democracia não é todo mundo pensar igual. Não queremos redes nas quais todos pensem da mesma forma, porque isso não seria democracia. Defendemos a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, alertando para o fato de que ela não é uma licença para mentir, ameaçar, perseguir, odiar e até matar, discriminar ou atacar a dignidade de alguém.

Algoritmos

Representante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Frederico Franco Alvim defendeu uma adaptação de metodologias de comunicação que permitam o acesso ao sentimento das pessoas. Para ele, o contexto atual do país, de alta polarização política, traz a necessidade de ferramentas que levem os cidadãos a avaliar a solidez e a validade de suas próprias percepções.

— Milhões de informações são publicadas nas redes sociais atualmente, mas os algoritmos distribuem aquilo que efetivamente vai chegar para as pessoas. E como os algoritmos são desenhados para maximizar o engajamento, eles querem que a gente mantenha contato e interaja com esses conteúdos, para que eles possam extrair dados das nossas interações e vendê-los a anunciantes privados e políticos.

Alvim considerou urgente a promoção de uma educação que promova a cultura democrática, com uma pedagogia para o alcance da civilidade.

— Mas a gente só vai ter sucesso também se tiver a exata dimensão que essa comunicação não é voltada para mente racional das pessoas, é uma comunicação prioritariamente centrada na nossa parte passional. Ninguém consegue mudar a mente de ninguém. O máximo que a gente pode fazer é dar ferramentas para que essas pessoas possam reavaliar suas percepções.

Educação midiática

Pensamento semelhante foi manifestado pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. Ela considerou a educação midiática uma ferramenta importante para dar ao cidadão condições de exercer plenamente a sua liberdade de expressão e de se manifestar de forma ética e responsável.

— Vivemos um ambiente informacional repleto de desinformação, em todas as suas formas: desde as chamadas fake news ou mesmo publicações fora de contexto, a informações fabricadas que, inclusive, já não são novidade, mas ganham um novo espaço de atenção cada vez maior.

Patrícia Blanco ressaltou, no entanto, que a construção de um espaço de diálogo saudável e democrático nas redes sociais e na internet exige mais do que combater desinformação.

— A gente teria que trabalhar, na minha visão, num letramento holístico. Além de letramento midiático, é a gente trabalhar com letramento informacional, para que as pessoas aprendam a diferenciar uma fonte confiável de uma fonte não confiável, aprendam a distinguir um argumento honesto de uma argumentação falaciosa, aprendam a saber se uma pessoa que se posiciona como uma autoridade especialista merece, de fato, esse título — avaliou.

Poder das redes

Para a “jovem senadora” do estado do Rio de Janeiro, Maria Laura Soares e Silva, não se deve negligenciar ou tentar banir o poder das redes sociais e da tecnologia nas plataformas das big techs, “até porque essas ferramentas já são parte da era atual da sociedade”. Ela alertou para a necessidade de reflexão, principalmente da juventude, sobre o que cada um consume na internet e cobrou que o poder público assuma o protagonismo na propagação de notícias verdadeiras e verificadas.

— A maioria de nós não consome notícia real, oriunda dos portais de jornalismo, por exemplo. Às vezes um vídeo de 60 segundos nos dá mais informações do que um artigo. Repelir essa realidade, de presença maciça da tecnologia hoje, então, seria um pensamento ignorante. É preciso, agora, termos consciência do poder dessa ferramenta e trazermos isso, de uma forma responsável, para a nossa realidade.

Mídias do Senado

Coordenador das redes sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito explicou que a principal parte do trabalho é promover o debate democrático, levando aos brasileiros informação sobre a Casa e sobre o impacto da atividade parlamentar na vida das pessoas.

Ele apontou dados segundo os quais 150 milhões de pessoas têm perfis nas plataformas digitais. O uso das redes sociais é feito por 98,7% dos internautas, num tempo de navegação que dura em média 20 horas semanais, disse ele.

Cliques em anúncios

De acordo com Sposito, somente 17% do conteúdo mostrado no Facebook vem de amigos dos internautas. No Instagram, essas publicações são de apenas 7% sendo, o restante, publicações de perfis estranhos recomendados por algoritmos.

— O conteúdo que se sobressai dificilmente é aprofundado ou reflexivo. As plataformas querem atenção, cliques em anúncios e dinheiro para impulsionar conteúdo, sendo a arquitetura que cumpre esse papel, cheia de recompensas emocionais e com algoritmos que selecionam o que cada um vê.

Combate à desinformação

A coordenadora do Senado Verifica, de checagem de notícias relacionadas à Casa legislativa, Sara Reis salientou que fake news se espalham 6% mais rapidamente e têm 70% mais chances de viralizar do que informações verdadeiras. Para ela, a garantia de um debate saudável na internet passa por medidas como a transparência algorítmica, induzida ou exigida pelo Estado; educação midiática contínua; além do compromisso individual com a checagem de fatos, por meio de ferramentas institucionais como o Senado Verifica.

— Não podemos confundir opinião, relatos pessoais, com fatos e evidências científicas, porque isso também contribui para o caos informacional — alertou.

O Senado Verifica é o serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, que atua em duas frentes principais: a checagem de fatos e a educação midiática. Uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados ao Senado e às atividades legislativas e produz conteúdos educativos para auxiliar a sociedade a identificar e reagir à desinformação.

Confronto de ideias

Já a pesquisadora e especialista em tecnologia e sociedade Gabriela de Almeida considerou fundamental cada pessoa ter responsabilidade naquilo que publica na internet. Ela ressaltou que plataformas digitais não são espaços neutros e observou que a democracia nunca significou ausência de conflitos. 

Gabriela de Almeida pontuou, no entanto, que essa troca de ideias não deve ocorrer com a disseminação de atitudes de violência e ódio, “mas num ambiente onde cada pessoa saiba conviver em grupo, de maneira saudável”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sete projetos de Botelho são aprovados em sessão da ALMT

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Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (7). As propostas abrangem áreas como meio ambiente, segurança, educação, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes.

Dos projetos aprovados, cinco passaram pela segunda votação e seguem para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicano), PL 2070/23, PL 2165/23, PL 1842/24, PL 1935/24 e PL 1937/24. Outros dois – PL 364/26 e PL 436/26 – foram aprovados em primeira votação.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o PL 2070/2023, que estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o Certificado de Município Minerador Sustentável em Mato Grosso. A proposta busca estabelecer diretrizes para que a atividade mineral seja desenvolvida de forma planejada e responsável. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta também tem sido apresentada como uma iniciativa voltada ao ordenamento e à sustentabilidade da atividade mineral no Estado. Em manifestação anterior sobre o projeto, Botelho defendeu que a mineração pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, desde que realizada de maneira planejada e em conformidade com a legislação ambiental.

Também foi aprovado em segunda votação o PL 2165/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas em Mato Grosso. A medida pretende contribuir para a identificação das áreas que demandam recuperação e para o planejamento de ações de recomposição da vegetação às margens dos cursos d’água.

Na área de segurança urbana, o PL 1842/2024 prevê a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos do Estado. A matéria foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral nº 3. A proposta busca ampliar a proteção nesses espaços, especialmente em locais de grande circulação.

A iniciativa também foi divulgada como uma medida de prevenção de suicídios e de acidentes provocados pelo lançamento de objetos sobre as vias. A proposta prevê prioridade para locais com maior fluxo de veículos e registros de ocorrências.

Na área da educação e tecnologia, o PL 1935/2024 institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, cria um programa de premiação para desenvolvedores de jogos educacionais e estabelece uma plataforma digital de acesso livre a jogos educativos em Mato Grosso.

De acordo com o texto original da proposta, a política tem como finalidade incentivar a criação, distribuição e acessibilidade de jogos digitais voltados ao aprendizado e ao desenvolvimento de competências de crianças, jovens e adultos.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1937/2024, que garante às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso.

Entre as duas propostas aprovadas em primeira votação, o deputado Botelho destacou o PL 364/2026, que institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, destinadas especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A proposta prevê a criação de espaços públicos adaptados, que favoreçam a acessibilidade, ofereçam estímulos sensoriais adequados e promovam a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária”, pontuou o parlamentar.

Com a aprovação das sete propostas, Botelho amplia a agenda legislativa em áreas consideradas estratégicas para Mato Grosso, reunindo iniciativas de sustentabilidade ambiental, segurança, educação, tecnologia, inclusão e proteção da infância e da adolescência.

Fonte: ALMT – MT

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