Política
Assembleia Legislativa lamenta falecimento de Maria Benedita de Oliveira, mãe de Dante de Oliveira
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Mesa Diretora, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria Benedita de Oliveira, mãe do ex-governador Dante Martins de Oliveira, nesta segunda-feira (12), aos 104 anos.
O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), lamentou a perda e destacou o legado de resiliência de Maria Benedita.
“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Maria Benedita de Oliveira. Neste momento de dor e despedida, manifesto meus sinceros sentimentos à família, aos amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ela e compartilhar sua história. Que Deus conforte os corações de todos e conceda força para superar essa perda”, declarou o parlamentar.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), também prestou sua homenagem, ressaltando o papel histórico da pioneira.
“É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento de Dona Maria Benedita. Mato Grosso perde uma referência e uma das personificações da história do nosso estado. Neste momento de dor, solidarizo-me com os familiares e amigos. Tenho certeza que ela será recebida pelo filho no céu”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o ressarcimento poderá incluir:
- despesas com transporte de móveis;
- caução, depósito de garantia e taxas para alugar ou comprar outro imóvel;
- instalação de serviços como água, energia elétrica e gás;
- reparação de danos a bens provocados pela violência ou pela mudança emergencial; e
- outros gastos diretamente relacionados à troca de endereço.
Para ter acesso ao dinheiro, a vítima deverá comprovar a situação de violência por meio de:
- boletim de ocorrência;
- medida protetiva de urgência; ou
- laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo, assistente social ou órgão de proteção e apoio à mulher.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito durante o processo criminal ou cível, ou em ação autônoma de reparação de danos. O pagamento também poderá ser fixado pelo juiz antes do julgamento definitivo.
A proposta estabelece que esse direito independe do regime de bens do casal, da titularidade do imóvel e da existência de condenação criminal definitiva.
O autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirma que as despesas assumidas pela mulher podem dificultar sua separação do agressor. “A proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal. É preciso garantir que ela não arque com os gastos decorrentes da violência justamente no momento em que tenta reconstruir a própria vida”, diz.
Passo a passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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