Política
Audiência debate feminicídio em MT
Política
Em 2024, 19 dos 48 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídios. Em 2025, dos 51 óbitos registrados, 27 tiveram motivação de gênero. A violência doméstica respondeu por 85% dos crimes e 74% das vítimas eram mulheres negras.
Esses e outros dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALM), nesta quinta-feira (11), no plenário da Casa de Leis. Conduzido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), o encontro reuniu autoridades para discutir sobre os alarmantes índices de feminicídio no estado.
Esta é a primeira de uma série de audiências realizada para subsidiar os debates sobre o tema na Casa de Leis. Também haverá audiências em Rondonópolis, no próximo dia 15, e em Cáceres, no dia 18.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão a criação da Secretaria Estadual da Mulher, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a implantação de uma rede de saúde mental exclusiva para mulheres. Também foram discutidas a articulação com o Ministério das Mulheres para instalar uma casa de acolhimento em Mato Grosso e a destinação de recursos específicos no orçamento estadual para políticas públicas voltadas ao público feminino.
A pesquisadora Terlúcia Maria da Silva, diretora de Proteção e Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres, foi uma das participantes. Ela argumentou que esse tipo de violência é um problema social complexo, exigindo uma solução multifacetada, que vai além de um único segmento. No entanto, enfatizou a grande responsabilidade das instituições públicas na implementação de políticas eficazes.
Terlúcia destacou o foco do Ministério das Mulheres em políticas públicas para combater a violência, ressaltando a relevância do diálogo entre os entes federados. “O Ministério não consegue fazer nada se o ente local não se movimentar. Então, há políticas, há serviços, equipamentos que precisam ser operacionalizados, criados aqui no local. O Ministério está à disposição e o governo federal como um todo. Existe um pacto nacional de prevenção aos feminicídios. Temos várias formas de tratar esse problema. Mas a questão da prevenção vai ser essencial”, disse ela.
De acordo com ela, a atuação do Ministério tem sido focada na prevenção da violência. “Ver essa quantidade de jovens aqui me dá esperança, porque a gente precisa pensar nessa perspectiva desde a primeira infância. Precisamos pensar nessa perspectiva e que os entes locais trabalhem nessa perspectiva. De fortalecer essas redes locais, criar serviços, equipamentos que acolham essas mulheres, disponibilizar recursos para esse atendimento”, disse.
A deputada Edna Sampaio destacou que a cada 17 horas uma mulher é assassinada no país. Ela avaliou que os números do feminicídio em Mato Grosso mostram o fracasso do poder público em garantir a proteção à vida das mulheres e frisou que é necessário discutir o problema e tomar passos decisivos.
Segundo a deputada, as audiências públicas são parte do aprofundamento do debate sobre o tema que já havia sido proposto inicialmente por ela, por meio da CPI do Feminicídio e, posteriormente, da Comissão Especial.
“Nosso objetivo é aprofundar nos estudos sobre esse fenômeno da violência contra a mulher que resulta em feminicídio. Esse não é um problema isolado, existem muitos estudos demonstrando isso, temos as razões estruturais do feminicídio. Precisamos entender porque não estamos conseguindo salvar as vidas das mulheres, mesmo tendo mais estrutura, como temos em Cuiabá. Temos patrulha Maria da Penha, Polícia, todo o arsenal para combater a violência e ainda assim Cuiabá é um dos três municípios de Mato Grosso onde mais se matam mulheres”, disse ela.
“Precisamos discutir a rede de proteção às mulheres que existe – ou deveria existir – antes da violência estar instalada. É muito importante que cada poder exerça sua função típica do estado ou então vamos ter sobreposições de ações, desperdício de trabalho e de recursos. É preciso ter uma concertação”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, do Espaço Caliandra, promotora Claire Vogel Dutra, salientou que Mato Grosso ocupou o topo no ranking nacional de feminicídios por dois anos consecutivos, em 2023 e 2024, e que há uma projeção de manutenção desses índices em 2025. Ela enfatizou a necessidade de medidas diversificadas para enfrentar um problema de tal magnitude.
“Precisamos de investimento em segurança pública, mas não é só segurança pública. Precisamos de investimento em saúde, porque a gente precisa tratar essas mulheres para que elas saiam do ciclo de violência. Precisamos de investimento em educação para que a gente melhore a forma de educação das nossas crianças, para que eles não venham a se tornar agressores no futuro”, enfatizou ela.
“Precisamos de investimento na área social, moradinha, emprego, problemas sociais, de inclusão, de melhoria da renda, porque sabemos que muitas dessas mulheres não saem de relacionamentos abusivos devido à dependência financeira. Não adianta apenas discutir sobre aumento de pena, é um problema muito mais complexo do que isso”, ponderou.
A líder do Movimento Negro Unificado (MNU), Isabel Farias, aponta a falta de interesse dos entes públicos em adotar medidas para resolver a questão, destacando que o racismo também impacta a situação dessas mulheres.
“Vemos com muita tristeza o que anda acontecendo com as mulheres em todo o país. O feminicídio atinge as mulheres nas cidades, no campo e nos quilombos e muitas vezes não temos ajuda do poder público para estas mulheres, principalmente as periféricas, as negras. Uma audiência destas é maravilhosa. Estamos bem contentes por ter essa voz poder falar em nome das mulheres quilombolas”, disse ela.
Alunos da escola estadual Presidente Médici, de Cuiabá, também acompanharam a audiência. Entre eles, Amanda Cristina dos Santos Silva, de 17 anos, que também apontou a prevenção como estratégia para combater a violência. “Considero de extrema importância abordar este tema, pois a violência é uma realidade persistente. Acredito que, se não nos dedicarmos a discuti-la e debatê-la, nenhuma mudança ocorrerá. É fundamental que, desde cedo, abordemos o assunto e tomemos atitudes para que algo possa, de fato, mudar”, disse ela.
Estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Delegacia Da Mulher, do Primeiro Fórum Mato-grossense de enfrentamento à violência contra mulher, do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Movimento Sem Terra, Associação da Parada LGBTQIA+, do Conselho Estadual da Juventude e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades.
Exposição – Além do debate, a audiência pública trouxe à AL também a exposição “Do amor à dor”, um cordel com poemas escritos por alunos do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fotos de algumas das vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos últimos anos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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