Audiência pública debate uso do Fundo Previdenciário em empréstimos consignados nesta terça-feira (7)

Publicado em

6 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta terça-feira (6), às 14h, no plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública a fim de discutir a utilização de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTPREV), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos. A reunião contará com a presença do presidente da entidade gestora, Elliton Oliveira de Souza, como, também, de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos, servidores públicos, entre outros.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), ), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTprev), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. A iniciativa é fruto do Requerimento n.° 616/2025, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e acontecerá no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”. O debate contará com a presença do presidente da MTprev, Elliton Oliveira de Souza, além de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e servidores.

“Precisamos discutir a situação dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-fé do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões no fundo previdenciário do estado e a legislação permite a utilização de até 10% desse montante em operações de crédito consignado, até mesmo, com juros menores”, destacou o parlamentar.

De acordo com a proposta do governo, é avaliada a viabilidade de destinar R$ 200 milhões do fundo previdenciário – que se refere aos 10% do patrimônio líquido dos recursos formados por aposentados e pensionistas de Mato Grosso, para a criação de uma linha de crédito específica para servidores públicos estaduais. O Governo de Mato Grosso – por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – no dia 17 de setembro, já manifestou interesse em comprar dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos com o uso deste recurso.

Previsões legais – Conforme emenda constitucional n.° 103/2019, é autorizado que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) direcionem os seus recursos para a concessão de empréstimos consignados e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n.° 4.963/2021 estabelece regras e condições para a mesma finalidade – instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Publicados

5 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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