Política
Audiência pública em Chapada dos Guimarães discute concessão de energia elétrica nesta terça-feira (16)
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza audiência pública nesta terça-feira (16), às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, para discutir a renovação do contrato ou a realização de uma nova licitação para a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
A reunião integra os trabalhos da Comissão Especial da Casa de Leis que analisa a atual prestação de serviços da concessionária Energisa e busca ouvir a população sobre os principais problemas enfrentados no fornecimento de energia elétrica. O encontro é aberto aos empresários, moradores, lideranças comunitárias e consumidores que possam estar insatisfeitos com a qualidade do serviço no município.
Chapada dos Guimarães soma-se a outras cidades que já receberam audiências públicas sobre o tema, como Tangará da Serra, Cáceres, Cuiabá, Sapezal, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Várzea Grande. Em todas elas, as demandas apresentadas pela sociedade civil estão sendo registradas e documentadas para elaboração de um dossiê técnico a ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo Wilson Santos, que é vice-presidente da comissão especial, as contribuições da população são fundamentais para avaliar a atuação da concessionária no estado. “O objetivo do trabalho é garantir que a decisão sobre a renovação contratual ou uma eventual nova licitação leve em consideração a experiência dos consumidores e resulte em melhorias concretas na qualidade, na transparência e na eficiência dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso”, destaca o deputado.
Serviço:
Audiência Pública – Concessão de Energia Elétrica
Data: Terça-feira, 16 de dezembro
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães
Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
065 99639 9715
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico por meio da preservação ambiental e da valorização da cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Entre as ações previstas estão:
- o incentivo a práticas de baixo impacto,
- o apoio à divulgação da gastronomia regional e
- o estímulo ao uso de energia renovável na infraestrutura turística.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), que reúne o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outros três apensados.
A nova política estabelece a criação dos selos “Amazonas Ecoturismo” e “Guia Sustentável da Amazônia” para certificar empresas e profissionais que adotem práticas responsáveis e valorizem a cultura local.
Além disso, prevê o pagamento de uma bolsa-formação para moradores de comunidades tradicionais que participarem de cursos de qualificação em áreas como hospitalidade e primeiros socorros.
A proposta também estimula investimentos em infraestrutura turística que priorize o uso de fontes renováveis de energia e o manejo adequado de resíduos, conforme a regulamentação do governo federal.
Para a relatora, o Programa Ecoturismo Amazônico fortalece o protagonismo das comunidades locais na gestão do turismo. “A proposta contribui não só para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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