Política
Botelho defende ampliação de políticas públicas para idosos em audiência em Várzea Grande
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Audiência Pública voltada ao debate de políticas públicas e ações para a pessoa idosa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, profissionais da área social, lideranças comunitárias e idosos do município. Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que reforçou seu compromisso com a pauta e anunciou novos avanços para o setor.
Durante o evento, o presidente da câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou três projetos de lei que fortalecem a rede municipal de atendimento à pessoa idosa: o Programa 60+, voltado à capacitação e inserção no mercado de trabalho; o Centro-Dia do Idoso, que prevê atendimento especializado durante o período diurno; e o Programa Remédio em Casa, que garante a entrega domiciliar de medicamentos a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou que o Governo do Estado tem ampliado seus investimentos e que Várzea Grande já vem sendo beneficiada, mas reforçou que ainda há muito a ser conquistado. “Os recursos que estão chegando representam avanços importantes, mas sabemos que ainda é preciso muito mais. O Estado arrecada cerca de R$ 50 bilhões e precisamos lutar para que uma parte maior desses investimentos venha para cá. Somos três deputados representando esta região e seguimos firmes na defesa de mais obras, ações e melhorias para a população”, afirmou.
Botelho também destacou que garantir políticas públicas eficazes é uma das principais funções do Parlamento. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa incluiu na LOA 2026 recursos destinados à construção de abrigos para idosos, um avanço direto para a proteção da terceira idade.
A audiência também marcou a entrega de uma moção de reconhecimento ao desembargador Orlando Perri, pelo trabalho prestado ao município. Botelho fez questão de enaltecer a trajetória do magistrado. “O desembargador Orlando Perri tem realizado um trabalho exemplar. Firme quando necessário, mas sempre com sensibilidade e bom senso para ajudar as pessoas. É uma honra contar com sua parceria na Assembleia Legislativa”, declarou.
Em sua fala, Perri ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas aos idosos em Mato Grosso. “Não temos abrigos públicos no Estado, e os privados são extremamente caros. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e criar estruturas adequadas, como centros-dia e espaços de acolhimento. É uma pauta que exige ação imediata”, afirmou.
A professora aposentada Alice Ferreira, representante da comunidade idosa, destacou a importância do debate e a necessidade de ampliar oportunidades e espaços de convivência. “Essa é uma temática essencial para o avanço dos idosos em Várzea Grande. O idoso precisa de perspectivas, de espaços para desenvolver suas habilidades e viver com dignidade. Agradecemos ao deputado Botelho pela presença e apoio”, disse.
O deputado Eduardo Botelho também anunciou uma conquista importante para o município, a destinação de mais de R$ 5 milhões, viabilizados em parceria com o Tribunal de Justiça, para a ampliação do Lar dos Idosos de Várzea Grande e para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A Audiência Pública reforçou o compromisso de Várzea Grande com políticas mais humanas e eficientes para idosos. Com novos projetos, recursos assegurados e diálogo ampliado entre Poder Público e sociedade, o município avança na construção de uma rede de atendimento mais justa, moderna e acolhedora.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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