Política
Botelho indica criação de Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros para a região do CPA
Política
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada no dia 21 de janeiro, o deputado estadual Eduardo Botelho (Uniãol) apresentou a Indicação nº 217/2026, que solicita ao governo do estado a implantação de uma Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros Militar na região do CPA, que abrange o bairro Morada da Serra e áreas adjacentes, em Cuiabá.
O pedido foi encaminhado ao governador do Estado, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, e tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta a emergências em uma das regiões mais populosas e urbanizadas da capital.
De acordo com Botelho, o crescimento populacional, o intenso fluxo de pessoas, a presença de comércios, instituições de ensino e a expansão imobiliária tornam urgente a instalação de uma base avançada dos bombeiros no CPA. “Estamos falando de uma região estratégica, com alta densidade populacional e grande circulação de veículos. A proximidade de uma unidade do Corpo de Bombeiros pode salvar vidas e reduzir significativamente os danos em situações de emergência”, destacou o parlamentar.
Na justificativa apresentada, o deputado ressaltou que a distância das unidades atualmente existentes compromete o tempo de resposta em casos de incêndios, acidentes de trânsito, salvamentos e outras ocorrências. A nova unidade permitiria atendimento mais rápido, maior cobertura para bairros vizinhos e fortalecimento das ações de prevenção e educação junto à comunidade.
A proposta prevê a criação de um posto equipado e com equipe treinada para atender as ocorrências mais frequentes, com possibilidade de encaminhamento ao quartel principal nos casos de maior complexidade.
“É uma medida de segurança pública essencial para garantir mais proteção às famílias do CPA e de toda a região norte de Cuiabá”, concluiu Botelho.
Segundo o presidente do bairro CPA 1, Arley Xavier, a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) na região é considerada uma necessidade urgente para garantir maior segurança à população. Ele recorda que a reivindicação já foi apresentada em duas reuniões entres Lideres Comunitários da Região Norte realizadas no Centro Comunitário, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), coronel da PMMT César Augusto Roveri.
Arley explica que o pedido por um posto avançado do Corpo de Bombeiros ganhou força após um incêndio registrado no CPA 1, no ano de 2025. “Na ocasião, o atendimento demorou mais de uma hora para chegar e, quando os bombeiros conseguiram acessar o local, o fogo já havia destruído completamente o imóvel, disse também que a demora ocorreu devido a distância da Unidade até o local do sinistro, se já existisse uma unidade do Corpo de Bombeiros na região, os danos teriam sido muito menores”, destacou o presidente.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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