Política
CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a reunião abordará as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco de Brasília (BRB), envolvido nos escândalos do Master.
O senador manifestou preocupação com a saúde financeira do bando de Brasília e levantou dúvida se o Banco Central não estaria demorando para decretar a liquidação da instituição financeira.
— A volta [de Galípolo] é fundamental para que possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB. Pelo visto, o Banco Central está cometendo com relação ao BRB os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master.
As senadoras pelo Distrito Federal Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) também manifestaram preocupação com o envolvimento do BRB no escândalo do Master. Elas criticaram a falta de informações e de acesso à auditorias relativas à instituição e defenderam que o tema seja abordado com o presidente do Banco Central.
— Na quinta-feira [14], a governadora [do Distrito Federal] Celina Leão estará com o secretário de Economia do DF [Valdivino de Oliveira] e o [presidente do BC] Gabriel Galípolo. Vai ser um ótimo momento, na próxima semana, para questionarmos o presidente [do BC] sobre o teor da reunião e quais foram os encaminhamentos, porque a situação está bem morosa. (…) Fora todos os programas que nós temos ali, que é o próprio banco que executa, e financiamentos, enfim, está tudo interrompido, todos os pagamentos interrompidos, o banco está praticamente inativo — afirmou Leila.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Os servidores da carreira de Serviços de Apoio Internos e Externos da Prefeitura de Várzea Grande terão novos valores salariais previstos para janeiro de 2027 e janeiro de 2028. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 5.589/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL). Apesar da atualização das tabelas, os trabalhadores contemplados não terão direito a uma revisão geral anual (RGA) adicional nesses dois anos, pois os reajustes já foram considerados nos valores previstos pela legislação.
A norma altera a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar Municipal nº 4.294/2017 e estabelece novos vencimentos conforme o nível e a classe de cada servidor. Para um agente de apoio no nível 1, classe A, com jornada de 40 horas semanais, o salário previsto será de R$ 2.298,67 em 2027, passando para R$ 2.430,67 no ano seguinte.
No extremo superior da tabela, os profissionais enquadrados no nível 10, classe D, poderão receber R$ 7.875,84 em 2027 e R$ 8.328,10 em 2028. Os valores são previstos para a carreira de Agente de Apoio aos Serviços Internos e Externos, identificada na legislação como nível elementar extinto.
A aplicação dos novos vencimentos, entretanto, dependerá da situação financeira do município. A lei estabelece que a implementação deve respeitar a disponibilidade de recursos, a compatibilidade com as normas orçamentárias e os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também será necessário apresentar estimativas do impacto financeiro da medida no ano de implantação e nos dois exercícios seguintes, além de declaração sobre a existência de recursos para cobrir as despesas. Sem o cumprimento dessas exigências, os novos valores poderão permanecer suspensos, mesmo com a legislação em vigor.
O texto ainda permite que o Executivo implemente os reajustes de forma gradual e escalonada, caso essa medida seja necessária para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Outro ponto central da lei está no artigo que trata da revisão geral anual. A legislação determina que os valores previstos para 2027 e 2028 já incorporam a RGA correspondente a esses exercícios. Na prática, os servidores abrangidos não terão um reajuste adicional referente à revisão anual nesses dois anos.
A lei foi assinada em 29 de setembro e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso em 8 de outubro. As demais disposições da legislação que organiza a carreira permanecem inalteradas.
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