Política
Câmara de Várzea Grande recebe apresentação do orçamento municipal para 2026
Política
O plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande sediou, nesta quinta-feira (14.08), a audiência pública de apresentação das peças orçamentárias da Prefeitura para o exercício de 2026. Durante o encontro, a equipe técnica do Executivo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que serão encaminhados para análise do Legislativo.
A proposta orçamentária prevê um total de R$ 2.037.086.692,91 para o próximo ano, contemplando ações e investimentos em diversas áreas, alinhados ao Plano Plurianual (PPA) da gestão municipal.
A secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, destacou que o orçamento incorpora projetos estratégicos, como a construção do terminal rodoviário, do Mercado Municipal e da maternidade municipal. Já o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, enfatizou que o documento foi elaborado com base nas necessidades identificadas junto à população e prevê medidas como a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a ampliação dos serviços de saúde e educação.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO deve ser enviada à Câmara até 31 de agosto, e a LOA até 30 de setembro, para tramitação e votação. As peças orçamentárias orientam a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, definindo as prioridades da administração para o próximo exercício.
Os vereadores vão aguardar o envio das peças orçamentárias para realizarem apontamentos, propor emendas e disponibilizar para consulta da sociedade várzea-grandense.
Entre os pontos apresentados no orçamento, estão previstos investimentos em infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente, segurança, esporte e lazer, além de programas voltados ao desenvolvimento econômico e à inclusão social.
Participaram da audiência os vereadores Caio Cordeiro, Galibert, Gisa Barros e Enfermeiro Emerson.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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