Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

Publicado em

4 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

— É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

Conselho de Ética

Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

“O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra proteção de recursos para ações sociais

Publicados

3 horas atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027). Durante a reunião, promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram as projeções fiscais e responderam a questionamentos dos deputados sobre investimentos, renúncias fiscais e proteção de recursos destinados a políticas sociais.

O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram calculados no início do ano e passaram por atualizações na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revisão considera o desempenho da arrecadação estadual e incorpora uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.

O PLDO também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta explicou que o déficit projetado não significa necessariamente desequilíbrio das contas, pois o estado dispõe de recursos acumulados em exercícios anteriores que poderão financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mantém a classificação A+ de capacidade de pagamento (Capag).

“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou Pimenta, ao destacar que a diferença poderá ser coberta com superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores. Segundo o secretário, a manutenção da classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional, é sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador mínimo de liquidez de 5%. A avaliação também considera a qualidade das informações contábeis do estado.

Entre as 51 ações prioritárias previstas no projeto estão iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A apresentação também apontou renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.

Proteção de recursos – Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas garantias, previstas no orçamento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou Avallone.

O deputado Chico Guarnieri também defendeu a proteção dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo. “Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.

Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) destacou a importância da participação do Legislativo no planejamento das políticas públicas. “É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou. Ela afirmou que os apontamentos dos deputados serão considerados na avaliação da proposta.

Energia e desenvolvimento – Outro tema debatido foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliação da rede elétrica rural, com participação de R$ 700 milhões do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte público ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. O objetivo é evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia.

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar sua parte do investimento aos consumidores. “Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou. O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu a ampliação da industrialização em Mato Grosso.

Tramitação – Avallone informou que a comissão deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas de tramitação. A expectativa é que a matéria esteja disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.

Fonte: ALMT – MT

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