Política
CDH aponta urgência da promoção de políticas pela paz
Política
A audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) consolidou o entendimento de que a promoção da paz exige ação concreta do Parlamento, especialmente diante do avanço dos conflitos no mundo. O debate marcou, informalmente, uma das primeiras atividades da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, instituída em 20 de março por Resolução do Senado, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso na defesa da convivência pacífica entre os povos.
A audiência partiu de requerimento (REQ 48/2026 – CDH) do senador Paulo Paim (PT-RS), que se relaciona com o projeto de resolução (PRS 45/2025) do senador Flávio Arns (PSB-PR) que estruturou a criação da frente.
O foco do debate foi o de priorizar a paz como estratégia política e institucional, diante dos impactos diretos das guerras sobre a população civil.
Guerras
Na abertura do encontro, Paim destacou dados recentes sobre conflitos e suas consequências.
— No primeiro dia do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, uma escola infantil foi bombardeada, matando 175 pessoas, sendo 150 crianças — lembrou.
O senador também citou que há mais de 100 conflitos em curso no mundo, com efeitos concentrados sobre crianças, mulheres e idosos.
Por sua vez, o advogado e ex-senador Ulisses Riedel, idealizador da frente parlamentar, defendeu a mudança de mentalidade como condição para a paz.
— Não vamos ganhar essa batalha com armas, nem com guerras, mas com solidariedade e dignidade humana — disse.
Segundo ele, é necessário substituir a lógica da guerra por valores humanitários.
Refugiados
Pablo Mattos, oficial de relações governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), chamou atenção para o deslocamento forçado de pessoas.
— Hoje, mais de 120 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas — afirmou.
Ele destacou ainda que o Brasil acolhe mais de um milhão de refugiados ou pessoas que necessitam de proteção internacional, reforçando o papel do país na resposta humanitária e na promoção de direitos.
Gastos militares
Já o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Leonardo Abrantes de Sousa, chefe da divisão de paz e segurança internacionais, apresentou dados sobre a escalada armamentista.
— Os gastos militares globais chegaram a mais de US$ 2,7 trilhões em 2024, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior — informou.
Sousa afirmou que esses valores superam em pelo menos dez vezes os recursos destinados ao desenvolvimento, o que, segundo ele, compromete políticas sociais e de combate à pobreza.
130 conflitos
Na mesma linha, Luciana Peres, chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou o agravamento dos conflitos.
— Em 2024, foram cerca de 200 mil mortes em mais de 130 conflitos, com aumento de 315% nas mortes no Oriente Médio e norte da África — destacou.
Para ela, a paz deve ser construída com base em dignidade humana, justiça social e diálogo.
Ao final, houve convergência entre os participantes de que a paz depende de escolhas políticas e de cooperação institucional.
A Frente Parlamentar pela Paz Mundial surge, nesse contexto, como instrumento para articular propostas, fortalecer políticas públicas e consolidar o papel do Congresso na promoção de soluções pacíficas para conflitos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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