Política
CI aprova criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica
Política
O dia 29 de outubro pode se tornar uma data oficial de reconhecimento aos mecânicos de manutenção aeronáutica, profissionais responsáveis por garantir a segurança de voos no país. A inclusão no calendário nacional está prevista no PL 6.412/2025, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Infraestrutura (CI).
A proposta institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica com o objetivo de dar visibilidade a uma atividade ligada diretamente à prevenção de falhas e à proteção de aeronaves e passageiros.
O projeto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e teve parecer favorável do senador Jayme Campos (União-MT). Texto segue à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
Data simbólica
No relatório apresentado, Jayme Campos aponta que a escolha da data faz referência ao suboficial Marcelo dos Santos Dias, da Força Aérea Brasileira, morto em 2009 após atuar no resgate de passageiros em um acidente aéreo na Amazônia. O episódio é apontado como símbolo do compromisso desses profissionais com a segurança operacional.
O parecer também destaca que a criação da data busca ampliar o reconhecimento de uma categoria que atua, em geral, nos bastidores, mas é essencial para o funcionamento seguro da aviação civil e militar, além de incentivar a valorização técnica da atividade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
O Senado promove na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na área da saúde feitos com cooperativas e Organizações Sociais.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), que solicitou o debate, afirma que há uma “crescente ocorrência de fraudes” nesses contratos. Ele também quer discutir o que chamou de “precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde”.
A audiência acontece na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), logo após a reunião deliberativa desse colegiado — que está agendada para as 14h.
Hiran, que é o presidente da CTFC, solicitou o debate por meio de dois requerimentos: o REQ 27/2026 – CTFC e o REQ 34/2026 – CTFC.
Reunião deliberativa
Na sessão que começa às 14h, a CTFC pode votar quatro itens. Um deles é o PL 805/2024, projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tem o objetivo de restringir a chamada “obsolescência programada” de produtos (quando há uma redução intencional da vida útil desses bens).
Outro item da pauta é o PFS 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC). Ele propõe uma investigação parlamentar — com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) — de possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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