CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia

Publicado em

14 de julho de 2026

Por

Da Redação

Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a realizar o transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal.

A CI aprovou nesta terça-feira (14) os requerimentos que solicitam essas audiências. As datas dos debates ainda serão marcadas.

Trabalho rural

O debate sobre o PL 4.812/2025 foi solicitado pelo senador Weverton (PDT-MA) por meio do requerimento REQ 76/2026 – CI.

O projeto cria uma nova Lei do Trabalho Rural e estabelece normas específicas para regular relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias no país. Além disso, institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Em seu requerimento, Weverton lembra que essa proposta foi alterada na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Ele afirma que o novo texto “ampliou significativamente o alcance da proposição, passando a instituir uma Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com repercussões sobre as relações de trabalho, a qualificação profissional, a inovação tecnológica, a saúde e a segurança do trabalhador rural e a sustentabilidade das atividades produtivas” — e que, por isso, precisa ser discutido em audiência pública na CI.

Transporte aéreo

Já o debate sobre o PL 4.715/2023 foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por meio do REQ 68/2026 – CI.

O projeto prevê que, em determinadas hipóteses, o transporte aéreo na Amazônia Legal poderá ser feito por empresas estrangeiras.

Veneziano informa, em seu requerimento, que “representantes da categoria no Brasil nos trouxeram a informação de que tal prática poderia representar um profundo processo de precarização nas relações de trabalho no setor, bem como colocaria em risco a sobrevivência das próprias empresas nacionais, afinal, elas estariam suscetíveis à competição predatória por parte das empresas internacionais de maior capacidade econômica e que não têm despesas como o ICMS, cobrado apenas em voos de empresas nacionais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Publicados

4 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

ASFALTO NOVO EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.

O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.

Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.

No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.

O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.

No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.

A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.

Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais

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