Política
Cigarro eletrônico atrai jovens e agrava dependência, segundo especialistas
Política
O cigarro eletrônico tem “recrutado” jovens que nunca fumaram e aumentado o risco de dependência de nicotina. O alerta foi feito por especialistas ouvidos nesta segunda-feira (6), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Representando o Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Salem Szklo contestou o argumento de que os dispositivos seriam menos nocivos do que o cigarro tradicional e ajudariam fumantes a abandonar o tabaco.
A ideia de que seriam “95% menos prejudiciais”, frequentemente citada pela indústria, tem origem em um relatório de 2015 da Public Health England, hoje considerado controverso por especialistas. Segundo Szklo, da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, outras pesquisas indicam que quase 90% dos jovens adultos que usam vape nunca haviam fumado antes.
— A gente está trazendo uma população que, na verdade, está sendo recrutada por meio do dispositivo eletrônico para fumar. E que depois vai migrar para o cigarro convencional. A lógica da redução de danos é falaciosa, porque não acontece — afirmou Szklo.
Dependência
João Paulo Lotufo, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e Flávia Fernandes, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destacaram os impactos diretos à saúde, especialmente entre jovens.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgados em março, mostram que a experimentação de cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes, pods ou e-cigarettes — subiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
— Nem todo mundo vai ficar doente, nem todo mundo vai ter câncer, nem todo mundo vai ter AVC, nem todo mundo vai ter surto psicótico. Mas o risco existe — disse Lotufo.
Fernandes alertou que a nicotina presente nos dispositivos cria dependência mais rapidamente e pode provocar alterações irreversíveis no cérebro de adolescentes.
— Os jovens são suscetíveis a esse tipo de moda, a esse tipo de pressão social. A gente precisa entender que eles são o foco e que a gente precisa tomar cuidado — reforçou.
Aparência inofensiva
Damares Alves, presidindo a audiência, afirmou que há crianças entre os consumidores, muitas vezes atraídas por produtos com aparência inofensiva.
— Os pais estão preocupados porque nós estamos vendo crianças de 10 anos fazendo o consumo no Brasil. Nas festinhas de adolescentes, os cigarros são servidos em bandeja. Cigarros com motivos infantis. Tem cor de rosa, laranja, passando uma imagem para o adolescente de que é tudo muito bonitinho, inofensivo — disse.
Na avaliação da senadora, o debate público tem sido fortemente influenciado por argumentos econômicos e por interesses ligados à indústria.
— O que está envolvido aqui é dinheiro. Alguém quer ficar rico em cima das nossas crianças e adolescentes, dos nossos jovens, causando dependência química e abrindo a porta para a nicotina. Empresas que produzem cigarros estão a favor do cigarro eletrônico. Estranho, né? Tudo é dinheiro. São lobbies poderosíssimos — afirmou.
Fiscalização
Marcelo Couto Dias, secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco (SP), ressaltou que a proibição atual não tem sido suficiente diante da fragilidade da fiscalização, sobretudo na internet, principal canal de acesso. Para ele, legalizar não reduziria o consumo.
— Não é verdade que legalizar vai disciplinar, vai ordenar melhor o consumo. Isso vai aumentar o número de pessoas submetidas aos problemas relacionados à utilização desses dispositivos. Os países que já fizeram isso mostraram um aumento do consumo — afirmou.
Regulamentação
O debate foi motivado por projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a regulamentação da produção e da comercialização dos dispositivos no Brasil (PL 5.008/2023).
A proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e pela própria CAS.
Em consulta pública do Portal e-Cidadania, até a segunda-feira (6) mais de 18 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao projeto, ante cerca de 14 mil contrárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.
A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.
A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.
“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.
Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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