Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7117/25, que exige qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta.
“A capacitação de professores para o uso de tecnologias assistivas e estratégias de comunicação alternativa constitui medida essencial para a efetivação do direito à educação inclusiva”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Legislação alterada
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL aprovado prevê a formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa e exige que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica inclua indicadores de proficiência dos educadores no uso e na aplicação dessas tecnologias.

Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, existem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência. Para ele, a qualificação em tecnologias assistivas é essencial na atividade docente.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Política

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Publicados

22 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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