Política
Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnem incêndios rurais
Política
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a proprietários rurais e a outros beneficiários que desenvolvam ações de prevenção e de combate ao fogo dentro de suas propriedades.
Pela proposta, eles poderão receber pagamentos estabelecidos pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21). O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam suas áreas.
Atualmente, esses recursos destinam-se preferencialmente a ações de conservação de nascentes em bacias hidrográficas críticas ao abastecimento público de água e a áreas de conservação da diversidade biológica em processo de desertificação.
A proposta inclui, ainda, catadores de materiais recicláveis e populações em situação de vulnerabilidade social como público prioritário para o pagamento por ações de manutenção, recuperação e melhoria da vegetação.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ao Projeto de Lei 3942/24, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). O texto original traz linhas gerais para estabelecer mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Crise de 2024
Para Elcione Barbalho, a crise de incêndios em 2024 mostrou a urgência de instrumentos que premiem a prevenção. “Os incêndios ampliaram emissões de poluentes finos, pressionando os sistemas públicos de saúde, e comprometeram a segurança hídrica de bacias estratégicas”, disse.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram 278 mil focos de queimadas no Brasil em 2024 — 46,5% acima de 2023 e o maior valor desde 2010.
Segundo a plataforma Monitor do Fogo (MapBiomas), 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas em 2024, um aumento de 79% em relação ao ano anterior, sendo 73% de vegetação nativa. A Confederação Nacional de Municípios apontou 18,9 milhões de pessoas diretamente afetadas e prejuízos econômicos superiores a R$ 2 bilhões em 684 municípios que decretaram situação de emergência.
Isenção de tributos
O texto estabelece que o Executivo poderá estabelecer limites máximos anuais para que não incidam alguns tributos federais sobre os valores recebidos por serviços ambientais. Esse benefício terá vigência de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.
O texto também limita a cinco anos a vinculação de receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/97, a ações de pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade desses recursos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Política
Juarez lança campanha à reeleição em Confresa em ato com 2 mil pessoas
Cerca de duas mil pessoas se reuniram em Confresa (a 1.145 km de Cuiabá), na noite dessa sexta-feira (11), para o lançamento da campanha à reeleição do deputado federal Juarez Costa (Republicanos). O ato, que demonstrou a força política do parlamentar Araguaia, também marcou o lançamento da campanha à reeleição do deputado estadual Max Russi (Podemos), reunindo moradores, apoiadores, prefeitos, vereadores e lideranças de Confresa e de outros municípios da região.
Assessoria
Recebido com carinho pelo público, Juarez aproveitou o discurso para reforçar uma das principais marcas de sua atuação, a presença nos municípios e o trabalho em diferentes regiões do estado. “Eu não sou o deputado só da região Norte. Eu sou deputado de todo o estado de Mato Grosso. E é assim que eu comecei a minha vida política. É assim que eu faço política, enxergando aqueles que mais precisam”, afirmou.
Em Confresa, Juarez já destinou mais de R$ 40 milhões em recursos, contemplando áreas como saúde, infraestrutura, habitação e apoio ao setor produtivo. Para o deputado, os investimentos mostram que a relação construída com o Araguaia vai além do período eleitoral.
Durante o ato, Juarez também defendeu a política feita com parceria e compromisso com a população. “Eu acredito em políticos honrados, que trabalham pelo povo. É dessa forma que nós fazemos política, trabalhando e buscando resultado para as pessoas”, disse.
O federal ainda agradeceu a recepção dos moradores e das lideranças e destacou que o carinho encontrado em Confresa aumenta a responsabilidade de continuar representando a região em Brasília.
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