Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs

Publicado em

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”).

O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano real, sendo usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas.

Atualmente, a lei e o mercado exigem que o próprio consumidor tome uma atitude para não ser incomodado, como inscrever o seu número em listas de bloqueio (como o “Não Perturbe” ou os cadastros do Procon).

Segundo o texto aprovado, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.

Caso o problema persista, as empresas poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar na área de telecomunicações. Além disso, o projeto obriga as empresas e operadoras a usarem tecnologias que garantam a identificação verdadeira de quem efetuar a chamada, evitando fraudes.

Por recomendação do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), e apensados.

Aureo Ribeiro explicou que as ferramentas atuais de bloqueio “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”.

Exceções à regra
Pelo texto aprovado, a proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas continuará liberado em situações bem específicas, como:

utilidade pública: avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes;
obrigação legal: ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais;
autorização: contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
atendimento humano imediato: chamadas feitas por sistemas automáticos que apenas completam a ligação e repassam a chamada na mesma hora para um atendente humano, sem tocar mensagens gravadas antes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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Política

Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência

Publicados

15 minutos atrás

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou do Desfile Cívico-Militar realizado na segunda-feira (7), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A cerimônia marcou as comemorações dos 204 anos da Independência do Brasil e contou com a participação dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do STF, Edson Fachin.

O evento reuniu 2.085 militares das Forças Armadas, distribuídos em pelotões a pé, viaturas e aeronaves. Outros 754 militares representaram a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Houve, ainda, demonstração de paraquedistas das três Forças.

Na abertura, o 2º Tenente Miguel, integrante da equipe que conquistou o Campeonato Mundial de Pentatlo Militar em 2026, conduziu o Fogo Simbólico. Ele foi acompanhado por 14 atletas do Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (Paar), iniciativa do Ministério da Defesa destinada à incorporação de atletas às Forças Armadas.

HOuve participação feminina em todos os grupamentos. Integrantes da primeira turma do Serviço Militar Inicial Feminino, incorporada em 2026, também participaram de uma demonstração especial na formação da Bandeira Nacional.

Entre as atrações militares estiveram a pirâmide humana formada por 23 militares do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e a participação da tropa hipomóvel do Exército Brasileiro.

Na demonstração aérea, foram apresentados a aeronave remotamente pilotada ScanEagle, da Marinha do Brasil, acompanhada por dez drones, e aeronaves como o KC-390 Millennium e o F-39 Gripen. Também houve apresentação da Esquadrilha da Fumaça.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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