Política
Comissão aprova projeto que dispensa pessoa com marca-passo de passar por detector de metal
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que desobriga pessoas com marca-passo de passarem por detectores de metal.
O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário.
Marca-passos são implantes cardíacos que monitoram e regulam os batimentos. A proposta pretende impedir que interferências eletromagnéticas geradas pelos detectores desregulem o funcionamento dos aparelhos.
Para obter a dispensa, o portador do dispositivo deve apresentar um atestado assinado e carimbado pelo médico responsável, comprovando o uso do aparelho. Nesses casos, a revista pessoal será feita manualmente, devendo ser garantidas a integridade física, a saúde e a dignidade da pessoa revistada.
A proposta prevê ainda que estabelecimentos que possuam detectores de metal deverão fixar, em local visível, o seguinte aviso: “Atenção! Dispensada a passagem de portador de marca-passo ou de aparelhos similares, mediante apresentação de comprovante dessa condição”.
Relator na CCJ, o deputado Diego Garcia (União-PR) defendeu a constitucionalidade da medida. “As alterações não confrontam com dispositivos da Constituição Federal. Ao contrário, dão efetividade ao princípio da isonomia e da proteção das pessoas com deficiência”, destacou.
Foi aprovada uma versão (substitutivo) ao Projeto de Lei 3842/23, que inclui na futura lei a obrigatoriedade da revista manual nos casos de dispensa.
No Brasil, não existe hoje uma lei federal específica e definitiva que desobrigue pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em bancos, aeroportos ou eventos. Porém, há normas técnicas e regulamentos da aviação que garantem tratamento diferenciado e medidas alternativas de segurança.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Política
Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
OAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes
Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
SAMU capacita médicos e enfermeiros da Atenção Primária para reforçar atendimento às urgências em Primavera do Leste
Prefeitura de Várzea Grande decreta ponto facultativo na segunda-feira (29)
Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de...
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que...
Girão contesta leilão de reserva da capacidade do setor elétrico
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o leilão de reserva da capacidade do...
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados
Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em...
Operação do Bope termina com dois faccionados mortos após confronto em MT; veja vídeo
Conteúdo/ODOC – Dois homens apontados como integrantes de uma facção criminosa morreram durante um confronto com policiais do Batalhão de...
Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos
Policiais militares do 5º Batalhão, em ação conjunta da Prefeitura de Barra do Garças, resgataram, nesta quinta-feira (25), quatro cães...
Cuiabá reage após o intervalo e busca o empate diante do Londrina pela Série B
; Estadão Conteúdo – As mudanças no intervalo feitas por Eduardo Barros surtiram efeito no Cuiabá. Depois de terminar o...
Cuiabá recebe o Londrina nesta quinta-feira buscando se aproximar do G6 na Série B
; ESPN – Cuiabá e Londrina dão início à 15ª rodada da Série B do Brasileirão na noite desta quinta-feira...
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
O Brasil venceu a Escócia com tranquilidade, por 3 a 0, hoje, em Miami. E se o técnico Carlo Ancelotti...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Várzea Grande5 dias atrásOdair Martins assume Loja Maçônica em VG
-
Esportes2 dias atrás
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Esportes6 dias atrásMixto perde para o Gama no Dutrinha e se complica para avançar à 3ª fase da Série D
-
Primavera do Leste6 dias atrásInauguração de terminal ferroviário consolida novo marco do desenvolvimento logístico para Primavera do Leste e Mato Grosso
-
Cuiabá1 dia atrásPrefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica
-
Primavera do Leste6 dias atrás
Primavera do Leste inaugura terminal ferroviário e consolida novo marco no desenvolvimento logístico de Mato Grosso
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil prende três por morte de homem decapitado e desovado em rio
-
Esportes6 dias atrásEmbalado, Cuiabá encara o Avaí neste domingo na Ressacada pelo Brasileirão da Série B