Política
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
Política
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que classifica a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele como justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho.
A justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo empregatício.
A rescisão indireta é um direito do empregado. O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e solicitar na Justiça do Trabalho as verbas relativas à dispensa imotivada, como a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade racial e oferece um instrumento concreto e eficaz para os trabalhadores vítimas de racismo no ambiente laboral. “O projeto não inova de forma disruptiva – ao contrário, consolida e explicita o que já decorre da interpretação sistemática da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Mauro defende participação de Max Russi nas negociações da aliança pela reeleição de Pivetta
O ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), participe diretamente das negociações para a formação da aliança em torno da candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
A manifestação ocorre após Max afirmar que ainda não encontrou espaço para dialogar com o grupo governista sobre uma possível composição. Com a decisão do União Brasil de rejeitar a candidatura de Jayme Campos ao Governo e apoiar Pivetta, a expectativa é que novas conversas sejam abertas com o Podemos.
“É uma liderança, está sendo ouvida, será ouvida e tem que estar à mesa para discutir a condução do Estado de Mato Grosso. Foi nosso parceiro durante sete anos e três meses, e tenho certeza de que quer continuar sendo parceiro de Mato Grosso e do bom governo que precisamos para manter o Estado no caminho certo”, afirmou Mauro.
O Podemos ganhou importância nas articulações para a disputa pelo Palácio Paiaguás por projetar a eleição de uma das maiores bancadas de deputados estaduais e federais. Com esse peso político, Max tenta negociar a indicação do candidato a vice-governador. O PL, que lançou Wellington Fagundes ao Governo, também oferece a vaga de vice em busca do apoio do partido.
“O deputado Max é uma grande liderança no Estado de Mato Grosso. É presidente da Assembleia Legislativa e também preside o Podemos, que possui uma excelente chapa de deputados estaduais e deve formar uma das maiores bancadas nesta eleição”, concluiu.
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