Política
Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor.
O objetivo é permitir que pessoas com deficiência utilizem o sistema bancário e o internet banking com total autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade para incluir um artigo específico sobre o ambiente digital. Hoje essa lei já obriga as empresas a manterem ambientes acessíveis na internet, mas cita apenas “sítios da internet”.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao PL 6993/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O novo texto insere as mudanças na Lei da Acessibilidade. A relatora também optou por simplificar o texto original, que listava as especificações técnicas obrigatórias para a adaptação.
“A acessibilidade digital em serviços financeiros não constitui um tema periférico, ela integra o núcleo do direito à participação social. A solução mais apropriada é incorporar uma previsão específica sobre os meios digitais na legislação geral de acessibilidade”, argumentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Cuiabá
Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país
ELEIÇÕES 2026
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições para a Presidência da República.
Paula defendeu mudanças na condução política e econômica do país, com redução de impostos, juros e gastos públicos.
O segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro ficou em primeiro lugar (47,03% dos votos válidos), seguido por Luiz Inácio Lula da Silva (45,16%).
“Eu acredito muito na eleição do Flávio Bolsonaro e convoco todos os vereadores para que a gente possa registrar esse momento e assinar o manifesto”, afirmou.
A vereadora também defendeu a revisão dos gastos públicos. “Nós queremos um Brasil com menos juros, menos impostos e menos gastos em Brasília. Nós queremos virar a chave”, declarou.
Paula ainda criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu maior representatividade dos eleitos pelo voto popular.
“Nós queremos que a representatividade que vem das urnas, que vem do povo, faça valer e realmente nos defenda”, afirmou.
Ao final, a parlamentar reforçou seu apoio a Flávio Bolsonaro e mencionou que assinou o manifesto de apoio à candidatura do senador, apresentado na ocasião pelo vereador Dilemário Alencar (União). O documento também contou com a adesão dos demais parlamentares que estiveram presentes na sessão.
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