Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil

Publicado em

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita ” especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade”.

Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Publicados

5 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

POLÍTICA

Enquanto a Secretaria de Saúde apresenta resultados e responde aos questionamentos, vereador insiste em atacar programa que leva atendimento diretamente à população

A audiência realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste deixou uma coisa bastante clara: o problema de Eraldo Fortes parece não ser exatamente com a Saúde, mas com quem está conseguindo fazer a Saúde acontecer.

Durante a audiência, os questionamentos apresentados pelo vereador à secretária Laura Leandra foram respondidos. Dados, informações e resultados foram colocados à mesa. Mas, mesmo diante das explicações, Eraldo continuou direcionando críticas ao Vira Saúde — chegando ao ponto de demonstrar incômodo até mesmo com o nome do programa.

E aí fica difícil não fazer uma pergunta: o que realmente incomoda o vereador no Vira Saúde?

Se o programa leva atendimento à população, amplia o acesso a consultas e exames e apresenta resultados concretos, por que tanta resistência?

O discurso de que o Vira Saúde seria apenas uma “provocação midiática” também chama atenção. Afinal, quando existem pessoas sendo atendidas, exames sendo realizados e ações acontecendo nos bairros, reduzir tudo isso a uma estratégia de mídia parece ignorar justamente quem deveria estar no centro da discussão: a população.

E existe ainda outra contradição.

O vereador que costuma se apresentar como um grande defensor da Saúde não é presença constante nos mutirões e ações promovidas pela Secretaria. Não aparece na ponta acompanhando os atendimentos, mas aparece para questionar os resultados.

E enquanto a gestão do prefeito Sérgio Machnic amplia as ações da pasta e passa a ser reconhecida pelo trabalho realizado, Eraldo parece cada vez mais preocupado em desqualificar aquilo que está sendo construído.

Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro incômodo.

Porque, se a população começar a reconhecer que a Saúde pode funcionar, que os atendimentos podem chegar mais perto de quem precisa e que resultados podem ser apresentados, sobra pouco espaço para quem passou anos ocupando o discurso de “defensor da Saúde” sem necessariamente entregar o mesmo resultado.

E fica a pergunta que a audiência deixou no ar: Eraldo Fortes está preocupado com quem está esperando atendimento na fila ou preocupado com quem será lembrado por melhorar a Saúde de Primavera do Leste?

Porque, no fim das contas, se o Vira Saúde está levando atendimento para quem precisa, talvez o problema não esteja no programa.

Talvez o problema seja simplesmente quem está fazendo o programa dar certo.

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