Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicado em

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:anos aprova Câmara casamento Comissão declara destaque idade menores nulo política politica-nacional Projeto

Propaganda

Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Publicados

5 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

POLÍTICA

Enquanto a Secretaria de Saúde apresenta resultados e responde aos questionamentos, vereador insiste em atacar programa que leva atendimento diretamente à população

A audiência realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste deixou uma coisa bastante clara: o problema de Eraldo Fortes parece não ser exatamente com a Saúde, mas com quem está conseguindo fazer a Saúde acontecer.

Durante a audiência, os questionamentos apresentados pelo vereador à secretária Laura Leandra foram respondidos. Dados, informações e resultados foram colocados à mesa. Mas, mesmo diante das explicações, Eraldo continuou direcionando críticas ao Vira Saúde — chegando ao ponto de demonstrar incômodo até mesmo com o nome do programa.

E aí fica difícil não fazer uma pergunta: o que realmente incomoda o vereador no Vira Saúde?

Se o programa leva atendimento à população, amplia o acesso a consultas e exames e apresenta resultados concretos, por que tanta resistência?

O discurso de que o Vira Saúde seria apenas uma “provocação midiática” também chama atenção. Afinal, quando existem pessoas sendo atendidas, exames sendo realizados e ações acontecendo nos bairros, reduzir tudo isso a uma estratégia de mídia parece ignorar justamente quem deveria estar no centro da discussão: a população.

E existe ainda outra contradição.

O vereador que costuma se apresentar como um grande defensor da Saúde não é presença constante nos mutirões e ações promovidas pela Secretaria. Não aparece na ponta acompanhando os atendimentos, mas aparece para questionar os resultados.

E enquanto a gestão do prefeito Sérgio Machnic amplia as ações da pasta e passa a ser reconhecida pelo trabalho realizado, Eraldo parece cada vez mais preocupado em desqualificar aquilo que está sendo construído.

Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro incômodo.

Porque, se a população começar a reconhecer que a Saúde pode funcionar, que os atendimentos podem chegar mais perto de quem precisa e que resultados podem ser apresentados, sobra pouco espaço para quem passou anos ocupando o discurso de “defensor da Saúde” sem necessariamente entregar o mesmo resultado.

E fica a pergunta que a audiência deixou no ar: Eraldo Fortes está preocupado com quem está esperando atendimento na fila ou preocupado com quem será lembrado por melhorar a Saúde de Primavera do Leste?

Porque, no fim das contas, se o Vira Saúde está levando atendimento para quem precisa, talvez o problema não esteja no programa.

Talvez o problema seja simplesmente quem está fazendo o programa dar certo.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso3 dias atrás

Podemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso

Cuiabá3 dias atrás

MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Mato Grosso3 dias atrás

Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado

Rondonópolis3 dias atrás

Com novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto

Primavera do Leste3 dias atrás

Primavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia

Mato Grosso5 dias atrás

Max Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice

Cuiabá3 dias atrás

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Mato Grosso6 dias atrás

Abílio diz que não dividirá palanque com o MDB após acordo entre PL e Janaína

Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Política

Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Zé Neto & Cristiano e Murilo Huff reúnem mais de 80 mil pessoas na Exposul 2026

Embriagado, homem tenta matar esposa com golpes de faca; suspeito é preso

Presidentes de entidades visitam a 52ª Exposul e exaltam a organização do evento

Mais um fim de semana de trabalho intensifica atendimentos do Vira Saúde em Primavera do Leste

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

POLÍTICA

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos

POLÍCIA

Embriagado, homem tenta matar esposa com golpes de faca; suspeito é preso

Força Tática prende foragido da Justiça e apreende fuzil e munições

Dupla armada invade casa, faz casal refém e foge com carro em Várzea Grande; vídeo

ESPORTES

Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal

Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”

Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT