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Comissão de Turismo debate gestão sustentável em Fernando de Noronha e Ilha do Mel

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e na Ilha do Mel.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.

A audiência, solicitada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), busca identificar modelos sustentáveis de gestão e estratégias de equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade econômica.

Brasil em Rotas
O debate integra o projeto “Brasil em Rotas: Boas Práticas e Inovação no Turismo”, criado pela comissão para subsidiar a formulação de políticas públicas para diferentes segmentos do turismo nacional.

A ideia, explica Daniela, é identificar soluções já testadas e validadas em diferentes contextos, com potencial de serem replicadas em outras localidades.

Da Redação – ND

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Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original criava a “Loteria Humanitária”, com objetivos similares.

“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado.

Beneficiários
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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