Política
Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica
Política
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.
Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).
No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.
Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.
Da Redação – RL
Mato Grosso
“Eu sou a candidata”, diz Janaina ao defender protagonismo
A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) reagiu aos questionamentos sobre a escolha do empresário Danilo Trento para a primeira suplência e afirmou que as críticas acabam deslocando o foco de sua própria candidatura. “Eles têm que permitir que uma mulher seja protagonista, pelo menos quando ela é candidata. Toda vez querem me associar a alguém: ao meu pai ou ao suplente. Eu sou a candidata e vou ser a senadora de Mato Grosso”, declarou.
Trento passou a integrar a chapa após nova reformulação nas suplências. O empresário foi indiciado pela CPI da Pandemia, em 2021, e posteriormente investigado pela Polícia Federal no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Janaina já havia afirmado que a indicação resultou de uma composição interna do MDB e não exclusivamente de uma escolha pessoal. Ao ser questionada agora sobre eventual desgaste causado pelo novo suplente, voltou a sustentar que sua trajetória deve ser analisada separadamente. “Eu sou criticada por tudo. Toda vez que faço qualquer coisa, sou criticada pelos meus adversários”, disse.
A candidata também declarou considerar sua candidatura “sólida” e citou seu desempenho em pesquisas eleitorais como argumento para afirmar que a campanha estaria ganhando força. Trata-se da avaliação da própria candidata sobre o cenário eleitoral, que pode variar conforme o instituto, a data e a metodologia de cada levantamento.
Além de Trento na primeira suplência, a nova composição tem Rafael Yamada Torres como segundo suplente. Os dois substituíram Aluizo Lima e Ibrahim Zaher.
A escolha de Trento tornou-se um dos pontos explorados por adversários e até recebeu críticas de aliados da chapa. Janaina, porém, tenta deslocar a discussão para sua própria trajetória: “Cada pessoa responde por seus próprios atos. Eu respondo pela minha trajetória, pelas minhas propostas e pelo mandato que pretendo exercer.”
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