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Comissão debate regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio; participe

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow. A audiência pública será às 15 horas, em plenário a ser definido, e será interativa.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

“Lamentavelmente, a implantação do free flow no Brasil não corresponde ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional quando da edição da Lei 14.157/2021, cujo objetivo central era: cobrança proporcional por quilômetro rodado, justiça tarifária, redução do custo para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização sem aumento de penalidades”, afirma o parlamentar.

Segundo Hugo Leal, as normas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não resolveram problemas já identificados e, em alguns aspectos, aumentaram a vulnerabilidade do usuário.

O deputado defende que o debate examine a coerência, a compatibilidade e a suficiência dessas normas. Também quer discutir falhas na implantação, multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, desinformação ao usuário, insegurança jurídica e falta de integração nacional do sistema.

Da Redação – RL

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Mato Grosso

Estado entrega trecho do BRT em até 40 dias e prepara editais para aquisição de veículos

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Em entrevista ao vivo na TV Cuiabá, programa Resumo do Dia, ancorado pelo ex-prefeito Roberto França, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), confirmou a conclusão dos corredores do trecho 1 do BRT – do Aeroporto Marechal Rondon até a o comando da Polícia Militar – até o final de junho próximo.

Pivetta adiantou que os veículos serão 100% elétricos e que o processo para aquisição já está em andamento. Até o final do ano – conforme o governador – os “caros” já estarão na Capital.

“Estamos fazendo agora os procedimentos para a compra dos veículos. Nosso compromisso é terminar os corredores, tanto do Aeroporto até o Batalhão da Polícia Militar, e o contrário também. As duas pistas vão ficar prontas até o final de junho, sinalizadas e desobstruídas”, disse.

“Vai ser 100% elétrico. Nós estamos com os estudos concluídos e muito em breve nós vamos publicar os editais para aquisição desses veículos”, garantiu o governador.

No caso das estações, Pivetta disse que as obras já foram licitadas. “As estações nós já licitamos, fazendo a ordem de serviço e até o final do ano estarão todas prontas. Assim como os veículos também estarão aqui no final do ano”, informou.

Conforme o governador, “é possível que os ônibus transitem no final do ano. Como falei, já definimos o tipo de veículos que nós vamos adquirir, que é o que tem de mais moderno em circulação no Brasil hoje, também é sustentável, 100% elétrico, terão duas estações de carregamento, uma no CPA e outra no Aeroporto, os carros vão ficar de um lado e de outro, abastecendo”.

“Vai ser um transporte extremamente eficiente e moderno, confortável e climatizado, com toda tecnologia que tem os melhores do mundo”.

Questionado sobre o segundo trecho, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, até o Coxipó, Pivetta disse que “é importante aprontar o primeiro trecho. Vamos aprontar esse, entregar esse. O segundo trecho, o Estado tem recurso, o Estado tem o compromisso, já tem os anteprojetos, mas quando deu problema com a empresa, resolvemos tirar um pouco o pé e terminar o primeiro trecho”.

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